Processo 0831623-13.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 63.999,24

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

CAT ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTOS DUARTE

OAB/RR 1792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2026, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 20:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 09:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2026, 09:41

RETORNO DE MANDADO

19/04/2026, 10:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/03/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2026, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2026, 05:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/03/2026, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 08:44

Todas as movimentações(151)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2026, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 20:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 09:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2026, 09:41

RETORNO DE MANDADO

19/04/2026, 10:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/03/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2026, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2026, 05:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/03/2026, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 08:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/02/2026, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2026, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2026, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 14:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

08/01/2026, 14:14

CONCEDIDO O PEDIDO

05/11/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2025, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 11:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/09/2025, 11:17

RETORNO DE MANDADO

30/08/2025, 15:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2025, 11:48

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2025, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 08:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

18/07/2025, 08:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2025, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 08:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2025, 08:50

RETORNO DE MANDADO

31/05/2025, 11:33

JUNTADA DE CUSTAS

22/05/2025, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2025, 14:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/05/2025, 11:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/05/2025, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/05/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2025, 10:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/04/2025, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

04/04/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831623-13.2017.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ', ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '156 -. ', invertendo-se os polos pro

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/03/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/03/2025, 15:01

OUTRAS DECISÕES

05/03/2025, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2024, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE CAT ALIMENTOS LTDA ME

01/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 14:53

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

28/08/2024, 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/08/2024, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 23:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

08/08/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2024, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2024, 11:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/07/2024, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE CAT ALIMENTOS LTDA ME

24/06/2024, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/05/2023, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 15:56

POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR TEMA:986

15/05/2023, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 10:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

12/05/2023, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 16:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/05/2023, 16:10

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:986

10/11/2022, 11:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/11/2022, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE CAT ALIMENTOS LTDA ME

13/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/06/2022, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/06/2022, 03:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 03:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 03:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

07/06/2022, 10:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/06/2022, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/08/2020, 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE CAT ALIMENTOS LTDA ME

18/08/2020, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2020, 00:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

06/08/2020, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 14:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/08/2020, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2020, 19:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE CAT ALIMENTOS LTDA ME

04/06/2020, 20:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/05/2020, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 20:16

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/05/2020, 20:15

CONCEDIDO O PEDIDO

04/05/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2020, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2020, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2020, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2020, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE CAT ALIMENTOS LTDA ME

11/05/2019, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2019, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2019, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2019, 10:05

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/04/2019, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

08/06/2018, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE CAT ALIMENTOS LTDA ME

17/05/2018, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2018, 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2018, 09:59

PROCESSO SUSPENSO

19/04/2018, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2018, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2018, 12:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

19/04/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

07/02/2018, 22:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

07/02/2018, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 15:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

05/12/2017, 15:20

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

05/12/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2017, 01:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2017, 01:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/12/2017, 01:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/12/2017, 01:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2017, 01:57

Outros

•12/05/2023, 12:11

Outros

•07/06/2022, 10:55

Outros

•04/05/2020, 13:01

Outros

•18/03/2020, 12:46

Outros

•19/04/2018, 11:35

Outros

•05/12/2017, 13:14