Apelação Cível 0802699-55.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 80.771,40

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

IPER - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ELTON PANTOJA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB/RR 538·CPF·Representa: Autor

ELTON PANTOJA AMARAL

OAB/RR 615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/11/2021, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO

23/11/2021, 14:08

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/11/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/11/2021, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2021, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2021, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:01

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

13/09/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/06/2021, 10:55

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

02/06/2021, 10:54

Todas as movimentações(49)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/11/2021, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO

23/11/2021, 14:08

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/11/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/11/2021, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2021, 10:56

Documentos

Outros

•23/11/2021, 13:44

Outros

•13/09/2021, 14:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2021, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:01

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

13/09/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/06/2021, 10:55

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

02/06/2021, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2021, 15:05

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/05/2021, 15:04

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

09/02/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/11/2020, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2020, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/11/2020, 19:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2020, 19:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/11/2020, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/11/2020, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE ELTON PANTOJA AMARAL

28/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 13:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/09/2020, 10:53

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

25/09/2020, 18:01

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

25/09/2020, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2020, 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 10:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/09/2020 08:00

27/08/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 10:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/08/2020, 05:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

26/08/2020, 22:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/06/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/06/2020, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2020, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/06/2020, 15:58

Acórdão

•28/09/2020, 10:53

Outros

•26/08/2020, 22:40