Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0832784-48.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

LUZINALDO RODRIGUES

CPF

Reu

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ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/06/2025, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 09:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/05/2025, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

30/05/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

30/05/2025, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 10:31

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

21/05/2025, 10:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/05/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

21/05/2025, 09:12

OUTRAS DECISÕES

19/05/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - TRE

14/05/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

14/05/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

14/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/06/2025, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 09:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/05/2025, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

30/05/2025, 10:26

Documentos

Outros

•09/03/2025, 22:31

Outros

•25/09/2024, 13:23

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legal

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EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

30/05/2025, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 10:31

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

21/05/2025, 10:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/05/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

21/05/2025, 09:12

OUTRAS DECISÕES

19/05/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - TRE

14/05/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

14/05/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

14/05/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

14/05/2025, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 11:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2025, 09:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

14/04/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 12:19

PRAZO DECORRIDO

04/04/2025, 00:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/03/2025, 11:28

RETORNO DE MANDADO

23/03/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/03/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2025, 12:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2025, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 10:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.° 0832784-48.2023.8.23.0010 Denunciado: LUZINALDO RODRIGUES S E N T E N Ç A Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de, LUZINALDO RODRIGUES dando-o como incurso no - crime de resistência -, porque no dia art. 329,, do Código Penal caput 7/9/2023, por volta das 20h, em um bar localizado no Bairro Operário, nesta cidade, o ora denunciado teria se oposto à execução de um ato legal, mediante ameaça, contra policiais militares no exercício regular de suas funç

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 09:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/03/2025, 22:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

17/02/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/02/2025, 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 13:13

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

15/01/2025, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 11:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/12/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2024, 12:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/12/2024, 12:42

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

06/12/2024, 12:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

03/12/2024, 11:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/11/2024, 09:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/10/2024, 14:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/10/2024, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2024, 10:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2024, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/10/2024, 11:55

RETORNO DE MANDADO

20/10/2024, 21:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/10/2024, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

15/10/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

15/10/2024, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2024, 17:34

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

11/10/2024, 12:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/10/2024, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2024, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2024, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2024, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2024, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2024, 11:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

11/09/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

11/09/2024, 10:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/09/2024, 10:29

RETORNO DE MANDADO

10/09/2024, 15:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/08/2024, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 08:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2024, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

23/08/2024, 09:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/08/2024, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

21/08/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

21/08/2024, 11:40

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

21/08/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2024, 11:38

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/08/2024, 11:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/08/2024, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2024, 14:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/07/2024, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2024, 08:48

JUNTADA DE DENÚNCIA

29/06/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2024, 15:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2024, 12:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2024, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2024, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/05/2024, 16:17

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

10/04/2024, 15:31

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

10/04/2024, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

15/03/2024, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2024, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2024, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 16:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2024, 20:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2024, 20:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

14/12/2023, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2023, 12:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/11/2023, 08:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/10/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

28/09/2023, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 08:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/09/2023, 07:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2023, 07:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2023, 07:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2023, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/09/2023, 07:51

Outros

•23/07/2024, 14:37

Outros

•15/03/2024, 08:28

Despacho

•14/09/2023, 08:17