Cumprimento de sentença 0807944-37.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.636,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/03/2026, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026

09/03/2026, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

05/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

03/03/2026, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

03/03/2026, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

23/02/2026, 07:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

20/02/2026, 15:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

19/02/2026, 07:06

Todas as movimentações(178)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/03/2026, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026

09/03/2026, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

05/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

03/03/2026, 00:13

Documentos

Outros

•03/02/2026, 12:01

Outros

•30/09/2025, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

03/03/2026, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

23/02/2026, 07:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

20/02/2026, 15:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

19/02/2026, 07:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2026, 08:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 09:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/02/2026, 12:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2026, 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2026, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 22:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/11/2025, 19:50

DECORRIDO PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

08/11/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

25/10/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

15/10/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

06/10/2025, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 08:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/09/2025, 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

23/09/2025, 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/09/2025, 08:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/09/2025, 08:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/09/2025, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2025, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 08:01

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/09/2025, 21:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

13/09/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/09/2025, 17:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/09/2025, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/09/2025, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

28/08/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

28/08/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/08/2025, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO

20/08/2025, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

20/08/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

20/08/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/08/2025, 11:34

CORREÇÃO DE ACÓRDÃO SOLICITADA

25/07/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

24/07/2025, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2025, 10:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/07/2025 09:00

10/07/2025, 11:47

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

10/07/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/07/2025, 16:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0807944-37.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/07/2025 09:00

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0807944-37.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/07/2025 09:00

13/06/2025, 00:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/06/2025, 13:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/07/2025 09:00

12/06/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2025, 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMILTON TELES TAMANDARÉ ADVOGADO: OAB 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: OAB 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo e OAB 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ RELATOR: DES. ALMIR Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0807944-37.2024.8.23.0010 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0807944-37.2024.8.23.0010

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMILTON TELES TAMANDARÉ ADVOGADO: OAB 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: OAB 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo e OAB 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ RELATOR: DES. ALMIR Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0807944-37.2024.8.23.0010 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0807944-37.2024.8.23.0010

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 02:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

23/05/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/05/2025, 13:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/05/2025, 13:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/04/2025, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/04/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/04/2025, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/04/2025, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

08/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

02/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 05:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/03/2025, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: OMILTON TELES TAMANDARÉ Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - Relatório: 01. O(A) autor(a) OMILTON TELES TAMANDARÉ ajuizou “ação de resolução 2025Processo 080794437.2024.8.23.0010Omilton Teles TamandarBanco Ita Consignado - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ou 3198-4717 - e-mail: 4ª[email protected] 1 Processo n.º: 0807944-37.2024.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/03/2025, 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/03/2025, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

29/01/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

29/01/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 12:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/11/2024, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2024, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2024, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2024, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

09/11/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

09/11/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 12:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/10/2024, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2024, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

18/10/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

18/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 20:39

OUTRAS DECISÕES

13/09/2024, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/07/2024, 20:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

27/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2024, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

08/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2024, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/05/2024, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

30/04/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/04/2024, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE OMILTON TELES TAMANDARÉ

12/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:50

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

07/03/2024, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/03/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/03/2024, 11:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2024, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2024, 11:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

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