Processo 0808924-28.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

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LARISSA TRASSATO ARAUJO

OAB/RR 1121·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

28/03/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n º 0808924-28.2017.8.23.0010 Sentença Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Roraima Energia S/A, contra sentença que homologou a desistência da ação. A embargante sustenta, em resumo, que não foi apreciado o pedido de impugnação

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 12:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/03/2025, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(186)

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

28/03/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•08/02/2021, 17:14

Outros

•06/10/2020, 15:35

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Acessibilidade

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21/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n º 0808924-28.2017.8.23.0010 Sentença Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Roraima Energia S/A, contra sentença que homologou a desistência da ação. A embargante sustenta, em resumo, que não foi apreciado o pedido de impugnação

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 12:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/03/2025, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/03/2025, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/03/2025, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025

10/03/2025, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

12/02/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

05/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2025, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

10/01/2025, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/10/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2024, 08:37

PROCESSO DESARQUIVADO

11/10/2024, 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

10/10/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/10/2024, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/09/2024, 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2024, 17:38

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2024, 11:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2024, 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

09/09/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 11:22

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

06/09/2024, 11:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/09/2024, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2024, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 09:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/08/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 13:28

OUTRAS DECISÕES

06/08/2024, 12:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/06/2024, 15:04

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

18/06/2024, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 07:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

05/03/2021, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

23/02/2021, 14:44

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/02/2021, 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2021, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2021, 09:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/02/2021, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/02/2021, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

09/02/2021, 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

09/02/2021, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 19:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

08/02/2021, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

03/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2020, 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2020, 06:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

08/10/2020, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2020, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/10/2020, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2020, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 17:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

06/10/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2020, 12:54

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

03/10/2020, 12:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/10/2020, 12:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

02/10/2020, 18:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/10/2020, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

28/08/2020, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

24/08/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/07/2019, 15:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

02/07/2019, 17:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

02/07/2019, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2019, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2019, 17:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/07/2019, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2019, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2019, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 16:23

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

02/07/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 16:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/07/2019, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

25/03/2019, 00:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2019, 18:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

15/03/2019, 14:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/03/2019, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2019, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 08:59

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/02/2019, 08:59

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2019, 08:57

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/02/2019, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

14/04/2018, 00:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

02/04/2018, 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

07/03/2018, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2018, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2018, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2018, 11:56

PROCESSO SUSPENSO

27/02/2018, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 11:13

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:986

20/02/2018, 17:23

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/12/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2017, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

28/11/2017, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

27/11/2017, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

22/11/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2017, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2017, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO

07/11/2017, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2017, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/09/2017, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 19:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2017, 19:08

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

08/07/2017, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/07/2017, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/07/2017, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2017, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/06/2017, 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2017, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/05/2017, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/05/2017, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

23/05/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2017, 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

17/05/2017, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2017, 11:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/05/2017, 17:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/05/2017, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2017, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2017, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2017, 17:20

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

12/05/2017, 11:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/04/2017, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2017, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2017, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/04/2017, 16:46

Outros

•01/07/2019, 14:45

Outros

•20/02/2018, 17:23

Outros

•07/11/2017, 16:56

Outros

•12/05/2017, 11:38