Processo 0818553-50.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 324.720,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2026, 13:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

22/04/2026, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 10:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

09/04/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

26/02/2026, 17:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

26/02/2026, 16:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/02/2026, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 08:46

Todas as movimentações(155)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2026, 13:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

22/04/2026, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 10:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•24/05/2024, 11:08

Outros

•01/04/2024, 10:32

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09/04/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

09/04/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

26/02/2026, 17:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

26/02/2026, 16:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/02/2026, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

18/11/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

30/09/2025, 14:39

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

08/08/2025, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 22:18

DECORRIDO PRAZO DE BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

10/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818553-50.2022.8.23.0010 DESPACHO 1) - Atente-se a Serventia para o escorreito cumprimento do comando EP 82 judicial (EP 77), uma vez que a Municipalidade é a parte exequente no presente feito. 2) Mais a mais,

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

16/05/2025, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2025, 05:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2025, 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/03/2025, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818553-50.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ', ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '156 -.' Cumprimento de sentença 2) U

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/03/2025, 10:41

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2025, 10:41

OUTRAS DECISÕES

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

27/11/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/11/2024, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/11/2024, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO

07/11/2024, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 08:23

DECORRIDO PRAZO DE BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

07/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 13:21

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

03/10/2024, 12:53

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

23/09/2024, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 13:43

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/09/2024, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/09/2024, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 11:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/08/2024, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2024, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/06/2024, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2024, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

24/06/2024, 20:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/06/2024, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 12:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

24/05/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/04/2024, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2024, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/03/2024, 11:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2024, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/03/2024, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/03/2024, 08:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2024, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/02/2024, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 12:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/12/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/09/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/09/2023, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

02/08/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/07/2023, 21:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 07:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA

20/06/2023, 14:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

20/06/2023, 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

20/06/2023, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 00:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/05/2023, 15:46

JUNTADA DE OUTROS

15/05/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 12:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

15/05/2023, 11:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

28/04/2023, 13:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

27/04/2023, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

27/04/2023, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/04/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 17:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

04/04/2023, 16:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/03/2023, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/02/2023, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/11/2022, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/11/2022, 21:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/11/2022, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2022, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/10/2022, 23:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 10:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2022, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/09/2022, 19:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/07/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 09:47

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

23/06/2022, 08:29

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/06/2022, 18:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/06/2022, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2022, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/06/2022, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2022, 10:40

Outros

•18/12/2023, 12:55

Outros

•23/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 16:10

Outros

•23/06/2022, 08:29