Processo 0013583-50.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITIMA

LUZIMAR MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

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OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/04/2025, 09:17

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/04/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

25/04/2025, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/04/2025, 08:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

25/04/2025, 08:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/04/2025, 08:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/04/2025, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/03/2025, 09:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/03/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 16:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0013583-50.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 29/06/2015 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 12:31

Todas as movimentações(143)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/04/2025, 09:17

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/04/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

25/04/2025, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/04/2025, 08:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

Documentos

Outros

•26/06/2024, 11:25

Outros

•06/04/2023, 12:07

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25/04/2025, 08:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/04/2025, 08:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/04/2025, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/03/2025, 09:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/03/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 16:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0013583-50.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 29/06/2015 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 11:27

PRESCRIÇÃO

06/02/2025, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 11:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2025, 12:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2025, 15:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:12

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/06/2024, 10:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/06/2024, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2024, 00:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2024, 00:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/06/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2024, 14:09

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2024, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 22:03

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 22:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/06/2024, 22:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2024, 13:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2024, 13:45

RETORNO DE MANDADO

03/06/2024, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/05/2024, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS

27/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 08:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/02/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2024, 13:51

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/02/2024, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2024, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 09:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

25/04/2023, 17:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 16:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2023, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2023, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2023, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/04/2023, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2023, 14:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/04/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2023, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 09:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2023, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2023, 08:56

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

28/03/2023, 08:56

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

01/03/2023, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/01/2023, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2023, 11:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/10/2022, 11:02

RETORNO DE MANDADO

18/10/2022, 10:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/09/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2022, 14:25

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/08/2022, 11:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/08/2022, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 21:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2022, 21:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/06/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2022, 16:40

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

15/06/2022, 00:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2022, 13:34

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

05/08/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2021, 13:56

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2021, 10:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2021, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 17:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2021, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2021, 12:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/05/2021, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

02/03/2020, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2020, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2020, 11:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/01/2020, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2020, 13:53

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/01/2020, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

16/08/2019, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2019, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2019, 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/08/2019, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

31/07/2019, 09:19

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/07/2019, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2018, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE LUZIMAR MARCOS DA SILVA

24/07/2018, 00:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2018, 00:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/07/2018, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2018, 12:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/07/2018, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

05/07/2018, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2018, 10:53

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

04/07/2018, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2018, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2018, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2018, 14:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2018, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

26/06/2018, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2018, 13:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

24/05/2018, 09:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/05/2018, 16:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

22/05/2018, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2018, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2018, 20:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2018, 20:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/02/2018, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

28/02/2018, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2018, 13:25

RETORNO DE MANDADO

18/12/2017, 18:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2017, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2017, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2017, 15:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/10/2017, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

07/08/2017, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/08/2017, 08:35

RETORNO DE MANDADO

18/07/2017, 10:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/07/2017, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2017, 10:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/03/2017, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 11:11

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

02/12/2016, 14:24

Decisão

•05/08/2021, 14:20

Outros

•04/07/2018, 13:45

Outros

•02/05/2018, 13:30

Outros

•25/03/2017, 12:32