Processo 0804643-53.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.630,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

AGNEL DA CONCEICAO ARAUJO

CPF

Reu

ASA BRANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 15:22

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 09:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 09:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2026, 12:47

RETORNO DE MANDADO

28/04/2026, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 15:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 07:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2026, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 14:00

Todas as movimentações(158)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 15:22

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•27/11/2024, 13:11

Outros

•11/10/2023, 12:49

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Acessibilidade

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29/04/2026, 09:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 09:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2026, 12:47

RETORNO DE MANDADO

28/04/2026, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 15:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 07:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2026, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 14:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

08/04/2026, 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 13:43

CONCEDIDO O PEDIDO

08/04/2026, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2026, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 16:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

24/03/2026, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 14:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

24/02/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO

24/02/2026, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 14:43

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/02/2026, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 08:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/12/2025, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/11/2025, 13:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2025, 07:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 11:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/09/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

26/09/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

17/09/2025, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2025, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 07:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2025, 12:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 12:49

PRAZO DECORRIDO

19/07/2025, 02:29

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 07:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 07:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804643-53.2022.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Parte: AGNEL DA CONCEICAO ARAUJO Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 11/02/2025 às 11:04, deixei de proceder a intimação à(o) promovido AGNEL DA CONCEICAO ARAUJO. Na ocasião. Local se encontrava fechado.Moradores da rua informaram que o local era um supermercado.Indo nos dias 11, 20 e 27 de fevereiro. Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 1

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

10/03/2025, 11:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 11:10

RETORNO DE MANDADO

10/03/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2025, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/01/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

14/01/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

17/12/2024, 08:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/12/2024, 12:44

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/12/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/11/2024, 13:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/11/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 09:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

02/10/2024, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

19/09/2024, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 09:56

PRAZO DECORRIDO

01/08/2024, 00:05

PRAZO DECORRIDO

28/05/2024, 00:06

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 08:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/03/2024, 08:24

RETORNO DE MANDADO

23/03/2024, 23:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 11:53

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 12:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2024, 11:40

RETORNO DE MANDADO

11/03/2024, 11:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 08:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

28/02/2024, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 07:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2024, 07:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2024, 07:05

RETORNO DE MANDADO

02/02/2024, 18:18

RETORNO DE MANDADO

02/02/2024, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 12:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

22/01/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

06/12/2023, 13:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/12/2023, 07:59

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/12/2023, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2023, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

11/10/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 13:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/10/2023, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2023, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2023, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 08:03

PRAZO DECORRIDO

19/08/2023, 00:06

PRAZO DECORRIDO

19/08/2023, 00:06

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

09/08/2023, 11:07

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

09/08/2023, 11:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

31/07/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

21/07/2023, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

21/07/2023, 11:12

CONCEDIDO O PEDIDO

21/07/2023, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2023, 12:46

PROCESSO DESARQUIVADO

26/06/2023, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2022, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 07:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/04/2022, 09:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

19/04/2022, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 14:16

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 22:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/02/2022, 12:36

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

16/02/2022, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/02/2022, 12:36

Outros

•21/07/2023, 10:18

Outros

•19/05/2022, 13:59

Decisão

•11/04/2022, 11:44