Execução da Pena 0816639-77.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MIGUEL JOSE PALMA FERNANDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RR 1336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/02/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

19/02/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/02/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0816639-77.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 13), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 17). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua o

04/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2025, 09:07

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

02/02/2025, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(49)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/02/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

19/02/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/02/2025, 10:12

Documentos

Outros

•02/02/2025, 19:15

Outros

•18/12/2024, 19:00

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RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0816639-77.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 13), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 17). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua o

04/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2025, 09:07

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

02/02/2025, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2024, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 09:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/11/2024, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2024, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2024, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2024, 09:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/09/2024, 09:56

PRAZO DECORRIDO

25/09/2024, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/09/2024, 10:22

RETORNO DE MANDADO

23/09/2024, 08:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2024, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2024, 10:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2024, 10:33

PRAZO DECORRIDO

03/07/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/07/2024, 09:23

RETORNO DE MANDADO

01/07/2024, 08:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

27/06/2024, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2024, 13:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/06/2024, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

17/06/2024, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2024, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 14:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/04/2024, 16:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/04/2024, 16:41

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

23/04/2024, 16:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/04/2024, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2024, 16:32

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

23/04/2024, 16:31

Outros

•25/10/2024, 11:45

Outros

•09/09/2024, 11:26

Outros

•15/06/2024, 19:05