Usucapião 0801357-70.2023.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Vara Cível Única de Mucajaí

Partes do Processo

CARTORIO DE REGISTROS PUBLICOS DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Autor

ROBERTO LEONEL VIEIRA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA FRANCO OLIVEIRA LEONEL VIEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE BERNARDINO ALVES CIRQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA AYRES DA SILVA

OAB/RR 896·CPF·Representa: Autor

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

SHYRLEY IBIAPINO CIRQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CARTORIO DE REGISTROS PUBLICOS DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Autor

ROBERTO LEONEL VIEIRA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA FRANCO OLIVEIRA LEONEL VIEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE BERNARDINO ALVES CIRQUEIRA

Reu

CONFINANTES DO IMOVEL DENOMINADO "SITIO CUIABA"

TERCEIRO

CONFINANTES DO IMOVEL RURAL DENOMINADO "SITIO NOVO"

TERCEIRO

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

TERCEIRO

CONFINANTES DO IMOVEL DENOMINADO "FAZENDA RANCHO CLEMENTINO"

TERCEIRO

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

TERCEIROS INTERESSADOS

TERCEIRO

CARTORIO NATHALIA LAGO

NOME_SOCIAL

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 22:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2026, 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2026, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2026, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(145)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 22:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2026, 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•17/06/2024, 15:58

Outros

•10/01/2024, 09:30

09/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2026, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2026, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2025, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2025, 17:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA FRANCO OLIVEIRA LEONEL VIEIRA

18/09/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO LEONEL VIEIRA

18/09/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 14:33

APENSADO AO PROCESSO 0800361-09.2022.8.23.0030

30/07/2025, 14:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/07/2025, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

13/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

13/06/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 22:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2025, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/05/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

08/05/2025, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

15/04/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

15/04/2025, 08:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/04/2025, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/04/2025, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2025, 13:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/03/2025, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0801357-70.2023.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Usucapião Autor(s) CARTORIO DE REGISTROS PUBLICOS DE MUCAJAÍ - RR MARIA AUXILIADORA FRANCO OLIVEIRA LEONEL VIEIRA ROBERTO LEONEL VIEIRA Réu(s) ESPÓLIO DE

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 20:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/03/2025, 16:31

PRAZO DECORRIDO

31/01/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/01/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 12:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

07/01/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/01/2025, 12:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/12/2024, 19:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

19/12/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

19/12/2024, 00:01

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

14/11/2024, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

14/11/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/11/2024, 15:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/11/2024, 15:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

13/11/2024, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 19:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

24/10/2024, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 23:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/10/2024, 23:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/10/2024, 23:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 18:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 18:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 17:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 17:47

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 17:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 17:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 17:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 17:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 17:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/10/2024, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/10/2024, 15:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

09/10/2024, 21:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/10/2024, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2024, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 21:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2024, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/04/2024, 17:24

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA USUCAPIÃO

21/03/2024, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA FRANCO OLIVEIRA LEONEL VIEIRA

12/03/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 07:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2024, 09:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/12/2023, 11:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/12/2023, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/12/2023, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2023, 11:58