Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807816-80.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,59

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

VALDILENE FERNANDES FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 09:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/04/2026, 09:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 09:58

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 10:17

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2025, 06:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE FERNANDES FREITAS

23/05/2025, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 19:22

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

23/05/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(28)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 09:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/04/2026, 09:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 09:58

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 00:00

17/04/2026, 10:17

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2025, 06:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE FERNANDES FREITAS

23/05/2025, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 19:22

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

23/05/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

23/05/2025, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/04/2025, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/04/2025, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807816-80.2025.8.23.0010 DESPACHO a parte Autora para que emende a inicial no prazo de e junte aos autos Intime-se 15 (quinze) dias procuração e comprovante de residência,. atualizados Cumpra-se.

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 08:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2025, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/02/2025, 11:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/02/2025, 22:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2025, 22:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/02/2025, 22:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/02/2025, 22:43