Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0833750-45.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

NELSON JOSE BUSTAMANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/06/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

03/06/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - IC - CDJ

03/06/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

03/06/2025, 12:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

09/05/2025, 11:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 11:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/03/2025, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2025, 17:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2025, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0833750-45.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:: 11/10/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - S

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:00

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/06/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

03/06/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - IC - CDJ

03/06/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

03/06/2025, 12:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 11:14

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/03/2025, 08:59

Outros

•21/02/2025, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

09/05/2025, 11:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 11:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/03/2025, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2025, 17:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2025, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0833750-45.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:: 11/10/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - S

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 10:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/03/2025, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 10:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

24/02/2025, 08:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2025, 09:33

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RETROATIVIDADE DE LEI

21/02/2025, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 10:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/02/2025, 10:34

RETORNO DE MANDADO

06/02/2025, 09:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/02/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 11:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/01/2025, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2025, 10:32

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

21/01/2025, 15:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/01/2025, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/01/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2025, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 14:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/11/2024, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/10/2024, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/08/2024, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/06/2024, 13:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/04/2024, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/04/2024, 09:30

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

23/04/2024, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

22/04/2024, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 21:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 00:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

16/02/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/02/2024, 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/02/2024, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2024, 14:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/10/2023, 15:25

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

02/10/2023, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 10:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2023, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2023, 16:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/09/2023, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2023, 11:24

PRAZO DECORRIDO

22/09/2023, 00:07

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

07/07/2023, 15:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/07/2023, 10:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

04/07/2023, 10:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

04/07/2023, 10:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/06/2023, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2023, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/06/2023, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 14:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 15:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/06/2023, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 10:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/06/2023, 10:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/06/2023, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2023, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/05/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2023, 10:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/05/2023, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2023, 11:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

26/05/2023, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2023, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

26/04/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

26/04/2023, 12:38

JUNTADA DE DENÚNCIA

22/04/2023, 23:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2023, 23:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/03/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2023, 10:46

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO NEGATIVA

23/02/2023, 10:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2023, 08:28

RETORNO DE MANDADO

12/02/2023, 18:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/02/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2023, 12:35

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

02/02/2023, 17:34

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

26/01/2023, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2023, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2022, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2022, 19:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2022, 19:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/12/2022, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2022, 09:05

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

23/11/2022, 09:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/10/2022, 11:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/10/2022, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2022, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/10/2022, 11:31

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/01/2025, 10:33

Outros

•24/04/2024, 09:48

Outros

•02/10/2023, 11:21

Outros

•28/06/2023, 17:32

Outros

•26/05/2023, 12:27

Outros

•16/05/2023, 13:19

Outros

•08/01/2023, 19:43

Despacho

•03/11/2022, 09:05