Cumprimento de sentença 0846841-71.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.968,92

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Cível

Partes do Processo

WALDEMAR MARCELO DE LIMA RAMOS

CPF

Autor

JAINE PERES RICARTE

CPF

Autor

JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

CPF

Reu

LUCI AQUELINA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

OAB/RR 1847·CPF·Representa: Autor

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

CPF·Representa: Réu

LUCI AQUELINA RAMOS

CPF·Representa: Réu

BRASIL PARTICIPACOES E INCORPORADORA LTDA

CNPJ·Representa: Réu

BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

OAB/RR 1860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WALDEMAR MARCELO DE LIMA RAMOS

CPF

Autor

JAINE PERES RICARTE

CPF

Autor

JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

CPF

Reu

LUCI AQUELINA RAMOS

CPF

Reu

EMPRESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

OAB/RR 1847·CPF·Representa: Autor

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

CPF·Representa: Réu

LUCI AQUELINA RAMOS

CPF·Representa: Réu

BRASIL PARTICIPACOES E INCORPORADORA LTDA

CNPJ·Representa: Réu

BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

OAB/RR 1860·CPF·Representa: Réu

RENATA GABRIELA NÓBREGA MOTA EULÁLIO

OAB/RR 1984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETORNO DE MANDADO

07/05/2026, 08:24

RETORNO DE MANDADO

07/05/2026, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO, LUCI AQUELINA RAMOS, BRASIL PARTICIPACOES E INCORPORADORA LTDA

30/04/2026, 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2026

10/04/2026, 10:59

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 19:40

DECORRIDO PRAZO DE JAINE PERES RICARTE

25/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR MARCELO DE LIMA RAMOS

25/03/2026, 00:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

19/03/2026, 16:11

Todas as movimentações(136)

RETORNO DE MANDADO

07/05/2026, 08:24

RETORNO DE MANDADO

07/05/2026, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO, LUCI AQUELINA RAMOS, BRASIL PARTICIPACOES E INCORPORADORA LTDA

30/04/2026, 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/04/2024, 10:14

Outros

•13/03/2024, 08:18

10/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2026

10/04/2026, 10:59

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 19:40

DECORRIDO PRAZO DE JAINE PERES RICARTE

25/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR MARCELO DE LIMA RAMOS

25/03/2026, 00:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

19/03/2026, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

18/03/2026, 16:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2026, 14:31

RETORNO DE MANDADO

04/03/2026, 16:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/03/2026, 09:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/03/2026, 09:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/03/2026, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2026, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2026, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2026, 17:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/03/2026, 17:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/03/2026, 17:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/03/2026, 17:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/01/2026, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 18:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2025, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2025, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2025, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 14:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/10/2025, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2025, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 19:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 09:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/08/2025, 22:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 16:45

PRAZO DECORRIDO

30/07/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/07/2025, 16:50

RETORNO DE MANDADO

07/07/2025, 16:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/07/2025, 08:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2025, 15:26

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

02/07/2025, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

09/06/2025, 13:25

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

08/05/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/04/2025, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

03/04/2025, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2025, 17:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846841-71.2023.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Parte: JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 20/02/2025 às 15:48, deixei de proceder à penhora em razão de: Empresa mudou de endereço sendo que o imóvel é de aluguel e atualmente está disponível para locação!. Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 21/02/2025 06:24:28 MARCOS DA SILVA SANTOS Cert

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 11:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2025, 11:46

RETORNO DE MANDADO

21/02/2025, 06:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/02/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2025, 12:57

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

11/02/2025, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

11/02/2025, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:32

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

13/12/2024, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2024, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/11/2024, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 08:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2024, 08:06

DECORRIDO PRAZO DE JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 09:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2024, 09:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2024, 09:28

PROCESSO DESARQUIVADO

02/10/2024, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/09/2024, 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

04/04/2024, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2024, 10:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

14/03/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 10:51

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

13/03/2024, 08:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/03/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2024, 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAINE PERES RICARTE

11/03/2024, 23:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALDEMAR MARCELO DE LIMA RAMOS

11/03/2024, 23:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

11/03/2024, 20:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 12:43

PRAZO DECORRIDO

21/02/2024, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/02/2024, 10:16

RETORNO DE MANDADO

15/02/2024, 11:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/01/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2024, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/12/2023, 16:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/12/2023, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/12/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/12/2023, 16:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/12/2023, 16:49

Outros

•08/01/2024, 10:34