Procedimento Comum Cível 0808984-20.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/05/2026, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 17:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/03/2026, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2026, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(84)

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/05/2026, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 17:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/03/2026, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2026, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 16:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/02/2026, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2026, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

06/02/2026, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/02/2026, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 14:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 21:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 16:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/12/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/12/2025, 22:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 21:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:15

CONCEDIDO O PEDIDO

02/07/2025, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/06/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2025, 21:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a RÉPLICA juntada retro é. TEMPESTIVA Intimo as partes para que informem a este juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2025, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/06/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0808984-20.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. 17 é. ( ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Autor(a) para

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 05:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2025, 05:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/05/2025, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808984-20.2025.8.23.0010 Decisão Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, considerando, ainda, o princípio constitucional do acesso de todos à justiça (CF/88: art. 5º, inc. XXXV); consig

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/03/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 12:34

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2025, 16:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2025, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2025, 16:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2025, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•17/06/2025, 00:00

Documento

•16/06/2025, 00:00

Documento

•22/05/2025, 00:00