Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0917102-52.2009.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 12.105,55

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

ANA MARIA SILVA MACEDO

CPF

Autor

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR 482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI

OAB/RR 240·CPF·Representa: Réu

DANIEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE

OAB/RR 491·CPF·Representa: Réu

ESSER BROGNOLI

OAB/RR 1566·CPF·Representa: Réu

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR 482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI

OAB/RR 240·CPF·Representa: Réu

DANIEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE

OAB/RR 491·CPF·Representa: Réu

ESSER BROGNOLI

OAB/RR 1566·CPF·Representa: Réu

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

SABRINA AMARO TRICOT

OAB/RR 242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

12/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 08:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2026, 23:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

14/04/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2026, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(239)

DECORRIDO PRAZO DE WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

12/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•04/06/2024, 15:56

Outros

•23/01/2024, 13:37

22/04/2026, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 08:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2026, 23:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

14/04/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2026, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 10:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/03/2026, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2026, 10:30

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

09/08/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

09/08/2025, 00:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/07/2025, 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/07/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:26

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/07/2025, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

14/07/2025, 08:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

20/05/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

20/05/2025, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/04/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/04/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/04/2025, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

08/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

27/03/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0917102-52.2009.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/03/2025, 15:01

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/03/2025, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2025, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

29/01/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/01/2025, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 14:55

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/12/2024, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2024, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/11/2024, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

12/11/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/11/2024, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/10/2024, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2024, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 13:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/10/2024, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/07/2024, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

12/07/2024, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

27/06/2024, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:36

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/06/2024, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2024, 18:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/06/2024, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/06/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2024, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

06/05/2024, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

22/02/2024, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2024, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

10/02/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 10:52

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/02/2024, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/02/2024, 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/01/2024, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/01/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2024, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

25/11/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 13:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

17/10/2023, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2023, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 09:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/09/2023, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

29/08/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/08/2023, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2023, 16:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/08/2023, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/08/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 10:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/07/2023, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2023, 22:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/05/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

21/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2023, 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2023, 15:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2023, 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/11/2022, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

15/10/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

24/09/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 08:00

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

06/09/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2022, 00:06

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2022, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

29/07/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

22/07/2022, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/07/2022, 10:29

PROCESSO DESARQUIVADO

15/07/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 10:28

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2021, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

16/10/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

08/10/2021, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 08:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2021, 08:23

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

08/09/2021, 00:02

TRANSITADO EM JULGADO

18/02/2021, 09:56

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2021, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

17/02/2021, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2021, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SILVA MACEDO

17/12/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

10/12/2020, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

10/12/2020, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 09:54

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

27/11/2020, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2020, 00:02

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

12/11/2020, 21:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/11/2020, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 10:48

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/11/2020, 09:38

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/11/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

08/11/2020, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2020, 10:37

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

19/08/2020, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2020, 19:04

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551

16/07/2020, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 10:21

PROCESSO DESARQUIVADO

16/07/2020, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

05/03/2020, 07:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/03/2020, 07:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2019, 00:03

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551

05/08/2019, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/08/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 09:40

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

01/08/2019, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2019, 09:38

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

01/08/2019, 09:37

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

01/08/2019, 09:37

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2019, 09:36

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

01/08/2019, 09:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/01/2018, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/01/2018, 09:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/04/2014, 12:26

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/10/2013, 00:16

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:21

Outros

•09/08/2023, 10:46

Outros

•03/04/2023, 15:02

Outros

•27/02/2023, 11:50

Outros

•18/08/2022, 15:37

Outros

•11/07/2022, 16:52

Outros

•27/11/2020, 14:05

Outros

•12/11/2020, 09:38

Outros

•09/11/2020, 12:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/11/2020, 08:53

Instrução

•01/08/2019, 09:36

Instrução

•01/08/2019, 09:36

Instrução

•01/08/2019, 09:36

Todos os documentos(17)

Outros

•04/06/2024, 15:56

Outros

•23/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:21

Outros

•09/08/2023, 10:46

Outros

•03/04/2023, 15:02

Outros

•27/02/2023, 11:50

Outros

•18/08/2022, 15:37

Outros

•11/07/2022, 16:52

Outros

•27/11/2020, 14:05

Outros

•12/11/2020, 09:38

Outros

•09/11/2020, 12:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/11/2020, 08:53

Instrução

•01/08/2019, 09:36

Instrução

•01/08/2019, 09:36

Instrução

•01/08/2019, 09:36

Instrução

•01/08/2019, 09:36

Instrução

•01/08/2019, 09:36