Processo 0818707-10.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 47.404,83

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

DIEGHO GOMES CABRAL DE MACEDO

OAB/RR 1725·CPF·Representa: Réu

JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL

OAB/RR 1797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 09:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/03/2026, 11:31

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 11:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/05/2025, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/04/2025, 10:34

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

29/03/2025, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818707-10.2018.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP's 161 e 162 DEFIRO 2) Considerando a manifestação das partes, determino a penhora do valor atualizado do crédito estatal executado neste feito (R$ 59.537,27) no rosto

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 16:38

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

11/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(178)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 09:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/03/2026, 11:31

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 11:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/05/2025, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/04/2025, 10:34

Documentos

Outros

•19/07/2024, 07:19

Outros

•29/11/2023, 12:27

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DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

29/03/2025, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818707-10.2018.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP's 161 e 162 DEFIRO 2) Considerando a manifestação das partes, determino a penhora do valor atualizado do crédito estatal executado neste feito (R$ 59.537,27) no rosto

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 16:38

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

11/03/2025, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/03/2025, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2025, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

29/01/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

13/09/2024, 12:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/07/2024, 07:19

JUNTADA DE OUTROS

24/05/2024, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2024, 09:10

PROCESSO DESARQUIVADO

02/03/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

28/02/2024, 00:01

REMESSA PARA O CEJUSC

14/12/2023, 09:12

RECEBIMENTO NO CEJUSC

14/12/2023, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

09/12/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2023, 05:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2023, 05:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 00:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/11/2023, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

30/11/2023, 03:35

RECEBIMENTO DO CEJUSC

30/11/2023, 03:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 03:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 03:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

29/11/2023, 12:27

JUNTADA DE OUTROS

27/11/2023, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2023, 11:40

PROCESSO DESARQUIVADO

23/11/2023, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2023, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2023, 14:19

REMESSA PARA O CEJUSC

21/11/2023, 13:45

RECEBIMENTO NO CEJUSC

21/11/2023, 13:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/11/2023, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

21/11/2023, 13:33

RECEBIMENTO DO CEJUSC

21/11/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

21/11/2023, 13:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

21/11/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 02:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 02:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/11/2023, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2023, 05:39

JUNTADA DE OUTROS

27/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

05/09/2023, 05:39

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

05/09/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/08/2023, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 04:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 04:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/08/2023, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2023, 09:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/05/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

08/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2022, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/09/2022, 11:19

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/09/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 11:19

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/09/2022, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2022, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/06/2022, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

04/06/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2022, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

24/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 20:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

17/05/2022, 20:32

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

09/05/2022, 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/05/2022, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 09:45

APENSADO AO PROCESSO 0818659-51.2018.8.23.0010

09/05/2022, 09:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/05/2022, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2022, 11:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/05/2022, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

25/04/2022, 09:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

25/04/2022, 08:57

EXPEDIÇÃO DE SERASA - INCLUSÃO

25/04/2022, 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/04/2022, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2022, 06:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2022, 06:09

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

20/04/2022, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

25/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

17/03/2022, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 10:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

18/02/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:58

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

17/02/2022, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

12/02/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2021, 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2021, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO

15/12/2021, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/12/2021, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/12/2021, 16:30

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2021, 16:28

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/12/2021, 16:28

PROCESSO DESARQUIVADO

09/12/2021, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 10:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/07/2020, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

30/06/2020, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

16/06/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 10:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/05/2020, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2019, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2019, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

15/05/2019, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

09/05/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

09/04/2019, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2019, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2019, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/02/2019, 14:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/12/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2018, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2018, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2018, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

16/10/2018, 10:47

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/09/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/09/2018, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

20/08/2018, 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 14:13

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/07/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/07/2018, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2018, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2018, 23:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/07/2018, 23:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/07/2018, 23:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2018, 23:58

Outros

•17/11/2023, 12:50

Outros

•02/08/2023, 20:46

Outros

•30/09/2022, 10:27

Outros

•06/05/2022, 14:01

Outros

•15/12/2021, 11:41

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/07/2020, 17:25

Outros

•08/05/2020, 12:30

Outros

•13/12/2018, 11:25

Outros

•27/07/2018, 13:01