Processo 0802110-92.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2026, 18:57

JUNTADA DE OUTROS

24/04/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2026, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/04/2026, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/04/2026, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 10:35

CONCEDIDO O PEDIDO

05/04/2026, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2026, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2026, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2026, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2026, 05:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2026, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(237)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2026, 18:57

JUNTADA DE OUTROS

24/04/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2026, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/04/2026, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/04/2026, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:00

Outros

•07/05/2025, 15:45

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 10:35

CONCEDIDO O PEDIDO

05/04/2026, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2026, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2026, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2026, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2026, 05:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2026, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 13:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:49

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2026, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 17:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2026, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2025, 20:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/11/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:28

CONCEDIDO O PEDIDO

18/11/2025, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2025, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2025, 18:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/08/2025, 00:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/06/2025, 08:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

25/06/2025, 12:24

PRAZO DECORRIDO

03/06/2025, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2025, 07:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/05/2025, 09:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/05/2025, 09:39

RETORNO DE MANDADO

18/05/2025, 08:25

RETORNO DE MANDADO

16/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - CERTIDÃO Em atenção ao expediente de designação da audiência no EP. 152, registro que a sua realização se dará de forma virtual, por intermédio do link que segue adiante, para acesso à sala virtual de audiência, no dia e hora marcados nesta demanda: https://g.tjrr.jus.br/dj6r O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

16/05/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2025, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 10:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/05/2025, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 09:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/05/2025, 08:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/05/2025, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2025, 08:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/05/2025, 08:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

15/05/2025, 07:58

OUTRAS DECISÕES

07/05/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 16:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2025, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802110-92.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intime-se o MPE, a fim de informar acerca da realização ou não da EP 111.2 reunião retro e eventuais resultados/tratativas (Prazo: 10 dias). 2) EP - Intime-se o Estado exe

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 10:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2024, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2024, 12:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/10/2024, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 11:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2024, 10:31

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

14/10/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2024, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2024, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 10:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2024, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2024, 14:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/06/2024, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL TALLES PEREIRA

23/02/2024, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2024, 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/02/2024, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/10/2023, 15:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/10/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/09/2023, 11:19

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

28/09/2023, 11:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2023, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 09:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/09/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 12:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/09/2023, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2023, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 08:07

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

21/09/2023, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2023, 20:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/09/2023, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 10:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2023, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2023, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 11:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/08/2023, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 08:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 16:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2023, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2023, 20:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 08:35

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

28/02/2023, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2022, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2022, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2022, 12:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/12/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2022, 09:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/12/2022, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 22:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2022, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 10:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/09/2022, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

13/06/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2022, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2022, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 14:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2022, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/05/2022, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO

30/05/2022, 12:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/05/2022, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 12:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2022, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2022, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2022, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2022, 09:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/04/2022, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2022, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/03/2022, 10:51

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

11/03/2022, 16:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/02/2022, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2022, 11:40

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

22/02/2022, 10:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/03/2022 08:00

22/02/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/01/2022, 07:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2022, 07:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/02/2022 08:00

24/01/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 14:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/01/2022, 12:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

24/01/2022, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/10/2021, 15:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 09:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2021, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2021, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/07/2021, 07:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/07/2021, 07:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 06:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/07/2021, 23:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/07/2021, 23:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2021, 23:52

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

09/06/2021, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2021, 13:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/05/2021, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2021, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2021, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/05/2021, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/05/2021, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 01:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/03/2021, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 17:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/03/2021, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2021, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2021, 11:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/03/2021, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2020, 16:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2020, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2020, 17:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2020, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2020, 17:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2020, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2020, 12:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/08/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2020, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 17:06

CONCEDIDO O PEDIDO

06/08/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2020, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2020, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

13/07/2020, 10:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/05/2020, 19:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2020, 19:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2020, 00:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/05/2020, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2020, 16:47

CONCEDIDO O PEDIDO

06/05/2020, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/03/2020, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/03/2020, 07:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 10:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/01/2020, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2020, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/01/2020, 10:38

Outros

•07/03/2025, 20:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/10/2024, 14:48

Outros

•16/10/2024, 10:31

Outros

•11/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:07

Outros

•05/08/2023, 16:24

Outros

•15/12/2022, 09:44

Outros

•16/09/2022, 10:28

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/05/2022, 12:16

Acórdão

•14/03/2022, 10:51

Outros

•24/01/2022, 11:37

Outros

•26/07/2021, 11:51

Outros

•19/03/2021, 12:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:00

Outros

•07/05/2025, 15:45

Outros

•07/03/2025, 20:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/10/2024, 14:48

Outros

•16/10/2024, 10:31

Outros

•11/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:07

Outros

•05/08/2023, 16:24

Outros

•15/12/2022, 09:44

Outros

•16/09/2022, 10:28

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/05/2022, 12:16

Acórdão

•14/03/2022, 10:51

Outros

•24/01/2022, 11:37

Outros

•26/07/2021, 11:51

Outros

•19/03/2021, 12:31

Outros

•06/08/2020, 17:40

Outros

•06/05/2020, 13:08