—

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

JANY RENNE MACIEL SILVA

CPF

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Autor

SERGILENE SOARES SAMPAIO

CPF

Autor

MAIKAN AGROSILVOPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELLA MOTA ALVES

OAB/AM 13709·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTOS DUARTE

OAB/RR 1792·CPF·Representa: Autor

MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

OAB/RR 1198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 13:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/04/2026, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h