Agravo em Recurso Especial 0826583-11.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

MASTER FILMS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO EVANILDO REBOUCAS

CPF

Reu

JEAN MARGARET ZANY MELVILLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Réu

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Réu

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BOA VISTA para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:29

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:40

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legal

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19/02/2025, 19:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BOA VISTA para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/12/2024, 13:45