Processo 0831837-28.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 215.306,66

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

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DAVI DOMINGOS DOS PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARINA DE CARVALHO LEAO OLIVEIRA

OAB/GO 62804·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/04/2026, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2026, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

23/03/2026, 11:40

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

18/03/2026, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOMINGOS DOS PASSOS

03/03/2026, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

03/03/2026, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

19/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(155)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/04/2026, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2026, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

23/03/2026, 11:40

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

Documentos

Outros

•20/03/2024, 12:06

Acórdão

•17/11/2023, 16:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOMINGOS DOS PASSOS

03/03/2026, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

03/03/2026, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

19/02/2026, 09:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/02/2026, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

28/01/2026, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

21/10/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 02:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/09/2025, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 01:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/09/2025, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

29/08/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 07:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2025, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

22/08/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

22/08/2025, 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2025, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/07/2025, 11:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/07/2025, 11:30

PROCESSO DESARQUIVADO

21/07/2025, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2025, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/05/2025, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

17/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

30/04/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/04/2025, 08:53

TRANSITADO EM JULGADO

29/04/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/07/2024, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/06/2024, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/06/2024, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/06/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2024, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/06/2024, 12:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/06/2024, 12:43

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME

13/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

08/05/2024, 17:53

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME

24/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 14:14

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

20/03/2024, 12:06

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

18/03/2024, 12:32

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

18/03/2024, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME

12/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/02/2024, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2024, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/02/2024, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME

20/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 18:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/11/2023, 16:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/11/2023, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

16/10/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 17:56

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/10/2023, 17:23

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/10/2023, 16:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/08/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/08/2023, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/08/2023, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2023, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

08/08/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

19/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 11:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/07/2023, 07:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 19:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/06/2023, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/04/2023, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

27/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2023, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/03/2023, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

24/02/2023, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2023, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

09/02/2023, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 17:43

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/01/2023, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

19/01/2023, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE KALCOM EMPRESARIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

23/11/2022, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/11/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

04/11/2022, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2022, 08:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2022, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2022, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/10/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/10/2022, 11:31

Outros

•16/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:12

Outros

•12/06/2023, 15:07

Outros

•20/03/2023, 15:52

Outros

•14/10/2022, 08:25