Procedimento Comum Cível 0800254-59.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.613.532,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ·Representa: Réu

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/11/2025, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/11/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/11/2025, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

06/11/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/10/2025, 17:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 10:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

16/10/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

15/10/2025, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

11/10/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/10/2025, 09:32

Todas as movimentações(433)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/11/2025, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/11/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/11/2025, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Documentos

Outros

•21/01/2025, 16:03

Outros

•24/09/2024, 14:34

06/11/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/10/2025, 17:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 10:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

16/10/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

15/10/2025, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

11/10/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/10/2025, 09:32

JUNTADA DE EMAIL

07/10/2025, 08:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 12:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

17/09/2025, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/08/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2025, 14:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 12:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/07/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2025, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/06/2025, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 13:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

13/05/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2025, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/04/2025, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

20/03/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 07:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/02/2025, 07:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 12:12

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

24/02/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/02/2025, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

20/02/2025, 00:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2025, 10:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/01/2025, 10:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/01/2025, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 09:42

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

21/01/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 08:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/11/2024, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 01:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

14/10/2024, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2024, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/09/2024, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 11:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

25/09/2024, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

25/07/2024, 12:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/06/2024, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 08:38

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

06/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 10:34

JUNTADA DE LAUDO

05/04/2024, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 15:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

22/03/2024, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

14/02/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2024, 07:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2024, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:03

JUNTADA DE EMAIL

13/12/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2023, 10:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/12/2023, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

06/12/2023, 10:01

JUNTADA DE LAUDO

06/12/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

09/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2023, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2023, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2023, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2023, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

09/08/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 09:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/08/2023, 07:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 06:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 20:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

13/07/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2023, 00:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

05/07/2023, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 08:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

26/06/2023, 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 07:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2023, 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/06/2023, 06:32

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

07/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2023, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 19:07

CONCEDIDO O PEDIDO

29/05/2023, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2023, 10:47

TRANSITADO EM JULGADO

05/05/2023, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

26/04/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2023, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/04/2023, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

06/04/2023, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

30/03/2023, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

30/03/2023, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

30/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 09:30

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

24/03/2023, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 13:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2023, 14:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2023, 11:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2023, 11:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2023, 11:46

JUNTADA DE EMAIL

14/02/2023, 11:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 10:42

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

14/02/2023, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2023, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2023, 13:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 08:00 ATÉ 02/03/2023 23:59

26/01/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 08:47

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/01/2023, 12:19

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/01/2023, 12:19

JUNTADA DE EMAIL

10/01/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

30/11/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/10/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

23/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2022, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/09/2022, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2022, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 08:30

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2022, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 12:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/08/2022, 12:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/08/2022, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2022, 16:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/08/2022 08:00

25/07/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 18:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/07/2022, 14:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/07/2022, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/06/2022, 10:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2022, 13:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/05/2022, 13:10

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/05/2022, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/05/2022, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2022, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2022, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/05/2022, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/05/2022, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 10:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

20/05/2022, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/05/2022, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2022, 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/05/2022, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

13/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2022, 15:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/03/2022, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 08:54

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

24/03/2022, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 21:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 13:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/03/2022, 13:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/03/2022, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2022, 18:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/02/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 08:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2022 08:00

17/02/2022, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2022, 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

16/02/2022, 15:01

CONCEDIDO O PEDIDO

16/02/2022, 13:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/02/2022, 12:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/02/2022, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 08:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/01/2022, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/01/2022, 08:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2022, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2021, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2021, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 08:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/11/2021, 00:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/11/2021, 06:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2021, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/10/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2021, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2021, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/10/2021, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2021, 12:14

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

14/10/2021, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/09/2021, 10:34

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

13/09/2021, 10:34

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/09/2021, 10:34

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

13/09/2021, 10:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/09/2021, 08:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/08/2021, 11:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/08/2021, 07:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/08/2021, 00:07

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

19/07/2021, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/07/2021, 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/07/2021, 06:57

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

13/07/2021, 06:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/07/2021, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2021, 10:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/07/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 09:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

06/07/2021, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/06/2021, 09:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/06/2021, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/06/2021, 09:43

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/06/2021, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 12:31

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/06/2021, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/06/2021, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

15/06/2021, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

14/06/2021, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

14/06/2021, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2021, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

10/06/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 13:44

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/05/2021, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2021, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 09:49

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

18/05/2021, 21:18

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

18/05/2021, 00:05

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

17/05/2021, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2021, 16:14

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/05/2021, 16:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/05/2021, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2021, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/05/2021, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/05/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/04/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 16:25

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/04/2021, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2021, 15:14

PRAZO DECORRIDO

10/03/2021, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/03/2021, 13:17

RETORNO DE MANDADO

04/03/2021, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

19/02/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2021, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2021, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

12/02/2021, 00:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2021, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 18:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/02/2021, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE OI TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

29/01/2021, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2021, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

13/01/2021, 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 13:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/01/2021, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/01/2021, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2021, 12:43

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/01/2021, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2021, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2021, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 10:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/01/2021, 15:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2021, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2021, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2021, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2021, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/01/2021, 10:17

Outros

•22/03/2024, 13:52

Outros

•07/02/2024, 15:15

Outros

•17/10/2023, 14:07

Outros

•22/09/2023, 09:58

Outros

•29/05/2023, 15:28

Acórdão

•06/03/2023, 14:25

Outros

•25/01/2023, 12:19

Outros

•06/09/2022, 11:15

Outros

•30/08/2022, 16:30

Acórdão

•26/08/2022, 12:51

Outros

•25/07/2022, 14:06

Outros

•23/05/2022, 12:06

Outros

•23/05/2022, 10:06

Todos os documentos(29)

Outros

•21/01/2025, 16:03

Outros

•24/09/2024, 14:34

Outros

•22/03/2024, 13:52

Outros

•07/02/2024, 15:15

Outros

•17/10/2023, 14:07

Outros

•22/09/2023, 09:58

Outros

•29/05/2023, 15:28

Acórdão

•06/03/2023, 14:25

Outros

•25/01/2023, 12:19

Outros

•06/09/2022, 11:15

Outros

•30/08/2022, 16:30

Acórdão

•26/08/2022, 12:51

Outros

•25/07/2022, 14:06

Outros

•23/05/2022, 12:06

Outros

•23/05/2022, 10:06

Outros

•20/05/2022, 10:28

Acórdão

•21/03/2022, 13:29

Outros

•16/02/2022, 13:06

Outros

•16/02/2022, 12:50

Outros

•08/11/2021, 10:29

Outros

•19/10/2021, 17:08

Outros

•14/10/2021, 12:14

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