Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800614-56.2024.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 111.843,18

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

CONSTRUTORA TRIDIMENSIONAL & COMERCIO EM GERAL LTDA-EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO OU RPV MUNICIPAL

31/03/2026, 12:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSTRUTORA TRIDIMENSIONAL & COMÉRCIO EM GERAL LTDA-EPP REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CAETANO DE SOUZA

25/03/2026, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 09:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

23/03/2026, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

06/03/2026, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

04/03/2026, 10:39

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

11/02/2026, 10:50

JUNTADA DE OUTROS

09/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(108)

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO OU RPV MUNICIPAL

31/03/2026, 12:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSTRUTORA TRIDIMENSIONAL & COMÉRCIO EM GERAL LTDA-EPP REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CAETANO DE SOUZA

25/03/2026, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•24/05/2024, 08:20

Outros

•22/05/2024, 14:11

23/03/2026, 09:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

23/03/2026, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

06/03/2026, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

04/03/2026, 10:39

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

11/02/2026, 10:50

JUNTADA DE OUTROS

09/01/2026, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2026, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2025, 17:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 20:15

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/11/2025, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2025, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2025, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2025, 15:47

PROCESSO DESARQUIVADO

03/07/2025, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 12:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2025, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/06/2025, 08:58

TRANSITADO EM JULGADO

25/06/2025, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2025, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

25/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocratica

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocratica

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocratica

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocratica

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocratica

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocratica

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocratica

30/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 13:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/04/2025, 13:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/01/2025, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/01/2025, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/12/2024, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/12/2024, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2024, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

11/12/2024, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/12/2024, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2024, 12:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

29/11/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 07:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

21/11/2024, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/11/2024, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 17:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/10/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2024, 14:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

02/09/2024, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2024, 21:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2024, 21:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 06:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 06:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2024, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 08:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

12/07/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/07/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2024, 21:54

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/05/2024, 08:43

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

24/05/2024, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

23/05/2024, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

23/05/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2024, 14:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/05/2024, 21:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2024, 21:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/05/2024, 21:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/05/2024, 21:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/05/2024, 21:03