Agravo em Recurso Especial 0800950-81.2021.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.956.611,95

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

CHARLE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ARLINDO BARBERINO DA CRUZ NETO

CPF

Autor

FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

VIRGINIA LIMA ROSSATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA

OAB/PA 19840·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SANTOS MATOS

OAB/MA 18101·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES BASTOS

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:48

Não conhecido o recurso de ARLINDO BARBERINO DA CRUZ NETO e CHARLE LIMA DOS SANTOS

23/07/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/06/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:50