Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813337-45.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 855,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATA BRECKENFELD SALUSTIANO BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

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DROGARIA MEGAFARMA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INAJA DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2025, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:52

OUTRAS DECISÕES

14/10/2025, 06:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(250)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2025, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2025, 09:52

Documentos

Outros

•27/06/2025, 05:32

Outros

•06/05/2025, 18:00

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:52

OUTRAS DECISÕES

14/10/2025, 06:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/09/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/09/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 09:21

JUNTADA DE PARECER

24/09/2025, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 09:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/09/2025, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

08/09/2025, 09:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/09/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/08/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 15:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/08/2025, 13:27

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA

24/07/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

23/07/2025, 09:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/07/2025, 09:45

LEITURA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL REALIZADA

23/07/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

22/07/2025, 03:51

CONCEDIDO O ARRESTO / SEQUESTRO

27/06/2025, 05:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/06/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2025, 17:51

PRAZO DECORRIDO

27/05/2025, 00:07

PRAZO DECORRIDO

16/05/2025, 00:12

PRAZO DECORRIDO

14/05/2025, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/05/2025, 17:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/05/2025, 12:56

RETORNO DE MANDADO

11/05/2025, 10:22

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

08/05/2025, 11:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/05/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2025, 09:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/05/2025, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 10:41

JUNTADA DE PARECER

05/05/2025, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 09:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/04/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

30/04/2025, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2025, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

29/04/2025, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 17:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/04/2025, 14:32

RETORNO DE MANDADO

25/04/2025, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 15:32

PRAZO DECORRIDO

23/04/2025, 00:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/04/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2025, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2025, 12:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

15/04/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 09:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/04/2025, 13:54

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

09/04/2025, 18:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

09/04/2025, 16:42

RETORNO DE MANDADO

09/04/2025, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2025, 15:12

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/04/2025, 11:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/04/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2025, 10:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/04/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:42

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2025, 10:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/04/2025, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 09:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/02/2025, 17:58

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

19/02/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

12/02/2025, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 09:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

11/02/2025, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 11:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/02/2025, 11:24

PRAZO DECORRIDO

06/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 11:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/02/2025, 15:20

RETORNO DE MANDADO

04/02/2025, 10:50

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/02/2025, 08:35

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

04/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0843925-64.2023.8.23.0010 Decisão O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença referente ao fornecimento de medicamento de uso contínuo. Em análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se necessidade de bloq

04/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

03/02/2025, 13:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/02/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2025, 11:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/02/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 11:28

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

31/01/2025, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

31/01/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 10:03

JUNTADA DE PARECER

28/01/2025, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 10:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/01/2025, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

21/01/2025, 10:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/01/2025, 21:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

16/01/2025, 08:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2025, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 13:42

JUNTADA DE PARECER

03/12/2024, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 08:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/11/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

27/11/2024, 10:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/11/2024, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 08:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

25/11/2024, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 10:22

PRAZO DECORRIDO

23/11/2024, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:04

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

14/11/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

13/11/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 13:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/11/2024, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2024, 13:01

JUNTADA DE OUTROS

11/11/2024, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 22:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/11/2024, 22:33

JUNTADA DE PARECER

05/11/2024, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/10/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

24/10/2024, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2024, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/10/2024, 09:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/10/2024, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2024, 08:56

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

21/10/2024, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/10/2024, 13:17

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/10/2024, 13:17

PROCESSO DESARQUIVADO

16/10/2024, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 13:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:09

CONCEDIDO O PEDIDO

24/10/2022, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2022, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 16:46

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/02/2022, 13:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2022, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/02/2022, 10:10

JUNTADA DE OUTROS

03/02/2022, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/12/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

10/12/2021, 08:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/12/2021, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/12/2021, 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 07:04

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/11/2021, 07:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/11/2021, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2021, 11:47

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

06/10/2021, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

29/09/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

29/09/2021, 12:37

JUNTADA DE OUTROS

29/09/2021, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2021, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2021, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE REALIZADA

27/09/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

24/09/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 16:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/09/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/09/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 16:54

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

24/09/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2021, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2021, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/06/2021, 11:30

JUNTADA DE OUTROS

18/06/2021, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/06/2021, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2021, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/06/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 12:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/06/2021, 11:53

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

08/06/2021, 18:45

PRAZO DECORRIDO

08/06/2021, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/06/2021, 07:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/06/2021, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2021, 10:29

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

27/05/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2021, 08:34

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

26/05/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

26/05/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 17:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/05/2021, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2021, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/05/2021, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/05/2021, 09:34

PROCESSO ENCAMINHADO

25/05/2021, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2021, 09:34

Outros

•29/04/2025, 17:50

Outros

•18/04/2025, 12:12

Outros

•07/04/2025, 13:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/02/2025, 09:49

Outros

•11/02/2025, 09:04

Outros

•17/01/2025, 21:18

Outros

•26/11/2024, 12:10

Resposta de Ofício

•25/11/2024, 17:31

Outros

•12/11/2024, 09:40

Outros

•24/10/2024, 09:39

Outros

•21/10/2024, 16:03

Outros

•24/10/2022, 11:35

Outros

•06/06/2022, 16:21

Todos os documentos(23)

Outros

•27/06/2025, 05:32

Outros

•06/05/2025, 18:00

Outros

•29/04/2025, 17:50

Outros

•18/04/2025, 12:12

Outros

•07/04/2025, 13:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/02/2025, 09:49

Outros

•11/02/2025, 09:04

Outros

•17/01/2025, 21:18

Outros

•26/11/2024, 12:10

Resposta de Ofício

•25/11/2024, 17:31

Outros

•12/11/2024, 09:40

Outros

•24/10/2024, 09:39

Outros

•21/10/2024, 16:03

Outros

•24/10/2022, 11:35

Outros

•06/06/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:10

Outros

•15/12/2021, 17:02

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/11/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:58

Outros

•24/09/2021, 16:49

Outros

•11/06/2021, 11:53

Outros

•26/05/2021, 15:45