Execução da Pena 0802053-21.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 2º Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2025, 15:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2025

29/07/2025, 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE TRANSCARGO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA REPRESENTADO(A) POR ADINO ARAÚJO MAGALHÃES

29/07/2025, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE TRANSCARGO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA REPRESENTADO(A) POR ADINO ARAÚJO MAGALHÃES

28/06/2025, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2025, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 14:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/06/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802053-21.2024.8.23.0047 Sentença Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido à TRANSILVA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA, por ter p

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2025, 15:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2025

29/07/2025, 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE TRANSCARGO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA REPRESENTADO(A) POR ADINO ARAÚJO MAGALHÃES

29/07/2025, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE TRANSCARGO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA REPRESENTADO(A) POR ADINO ARAÚJO MAGALHÃES

28/06/2025, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2025, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 14:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/06/2025, 14:21

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:48

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

16/06/2025, 09:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2025, 17:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 15:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TRANSCARGO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA REPRESENTADO(A) POR ADINO ARAÚJO MAGALHÃES

01/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

30/04/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 17:41

CONCEDIDO O PEDIDO

25/04/2025, 09:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/04/2025, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2025, 11:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 08:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2025, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 11:00

CONCEDIDO O PEDIDO

16/02/2025, 20:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 11:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 11:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 11:17

CONCEDIDO O PEDIDO

04/12/2024, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE TRANSCARGO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA REPRESENTADO(A) POR ADINO ARAÚJO MAGALHÃES

26/11/2024, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 12:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 17:32

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2024, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2024, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE TRANSCARGO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA REPRESENTADO(A) POR ADINO ARAÚJO MAGALHÃES

10/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/09/2024, 09:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/09/2024, 09:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/09/2024, 09:21

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/04/2025, 00:00

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•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 00:00

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•30/04/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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Sentença

•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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Sentença

•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

•18/06/2025, 00:00

Sentença

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Sentença

•18/06/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00