Processo 0100097-89.2005.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.378,48

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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OAB/RR 348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/06/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

26/06/2025, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(184)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/06/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

Documentos

Outros

•24/07/2024, 12:49

Petição

•02/04/2024, 09:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2025, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 07:40

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/04/2025, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/03/2025, 13:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/03/2025, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 07:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/01/2025, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/11/2024, 14:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2024, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 08:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2024, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2024, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/04/2024, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO

02/04/2024, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/02/2024, 11:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

23/02/2024, 07:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59

19/02/2024, 09:38

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

19/02/2024, 09:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/02/2024, 09:02

RETIRADO DE PAUTA

16/01/2024, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/01/2024, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59

26/09/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 10:08

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/09/2023, 09:53

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

26/09/2023, 09:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/11/2022, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/11/2022, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/11/2022, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/11/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 15:44

PRAZO DECORRIDO

29/09/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 08:17

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2022, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2022, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 09:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

20/04/2022, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 09:11

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/04/2022, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 08:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2021, 08:10

RETORNO DE MANDADO

02/06/2021, 02:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/05/2021, 08:22

RETORNO DE MANDADO

23/05/2021, 19:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 11:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 11:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2021, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 13:43

JUNTADA DE OUTROS

25/11/2020, 10:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2020, 11:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2020, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

26/10/2020, 10:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

26/10/2020, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 00:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/07/2020, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2019, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2019, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2019, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2019, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2019, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2019, 12:20

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2018, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2018, 23:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2018, 19:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 13:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2018, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2018, 02:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2018, 11:28

RETORNO DE MANDADO

30/07/2018, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 13:02

CONCEDIDO O PEDIDO

24/07/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2018, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/04/2018, 09:53

JUNTADA DE OUTROS

15/03/2018, 10:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/03/2018, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2018, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2018, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2018, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2018, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 09:57

PRESCRIÇÃO

15/11/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2017, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2017, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2017, 11:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2017, 20:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2017, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2017, 15:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2017, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2016, 15:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

12/07/2016, 07:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2016, 09:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/07/2016, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2016, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2016, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2016, 12:09

CONCEDIDO O PEDIDO

22/05/2016, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2016, 13:35

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/05/2016, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2016, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2016, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2016, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2016, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2016, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2016, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

12/03/2016, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2016, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2016, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2016, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2015, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2015, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2015, 10:24

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/09/2015, 17:04

Outros

•23/02/2024, 11:38

Outros

•26/09/2023, 09:44

Outros

•26/08/2022, 13:16

Decisão

•18/04/2022, 13:03

Outros

•14/07/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:21

Outros

•11/12/2018, 11:41

Outros

•01/10/2018, 14:16

Outros

•24/07/2018, 11:05

Outros

•15/11/2017, 12:02

Outros

•26/05/2017, 13:36

Decisão

•22/05/2016, 09:06

Outros

•21/02/2016, 08:14