Processo 0813883-32.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 93.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

FABIANA JANUARIO FERRAZ

CPF

Autor

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JOSE MIGUEL PENA FINOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KALLYNE OLIVEIRA SILVA

OAB/RR 2461·CPF·Representa: Autor

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

OAB/RR 1691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA JANUARIO FERRAZ

15/04/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/04/2026, 23:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 11:30

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

17/03/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 11:29

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

17/03/2026, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2026, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2026, 18:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

11/02/2026, 17:04

Todas as movimentações(183)

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA JANUARIO FERRAZ

15/04/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/04/2026, 23:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•13/01/2025, 13:38

Outros

•14/11/2024, 12:05

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Acessibilidade

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17/03/2026, 11:30

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

17/03/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 11:29

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

17/03/2026, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2026, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2026, 18:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

11/02/2026, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/12/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2025, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/12/2025, 17:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2025, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

10/11/2025, 11:36

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/11/2025, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/11/2025, 09:46

TRANSITADO EM JULGADO

03/11/2025, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA JANUARIO FERRAZ

01/11/2025, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 17:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/10/2025, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2025, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2025, 15:53

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

03/10/2025, 08:04

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

03/10/2025, 08:04

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

03/10/2025, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2025, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2025, 18:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2025 08:00 ATÉ 02/10/2025 23:59

11/09/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/09/2025, 06:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

11/09/2025, 06:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/06/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/06/2025, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/06/2025, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/06/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/06/2025, 19:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/06/2025, 17:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:50

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

30/04/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/04/2025, 23:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/04/2025, 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 09:52

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

19/03/2025, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/02/2025, 13:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE MIGUEL PENA FINOL

14/02/2025, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANA JANUARIO FERRAZ

14/01/2025, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 07:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2025, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2025, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 20:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2024, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2024, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2024, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 20:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2024, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2024, 05:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 14:55

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/08/2024, 14:54

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

27/08/2024, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 11:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/05/2024, 21:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/05/2024, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/05/2024, 19:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2024, 11:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

18/04/2024, 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE MIGUEL PENA FINOL

25/03/2024, 06:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANA JANUARIO FERRAZ

20/03/2024, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 20:55

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

22/02/2024, 20:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

19/02/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA JANUARIO FERRAZ

16/02/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE MIGUEL PENA FINOL

15/02/2024, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 11:10

OUTRAS DECISÕES

13/12/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/12/2023, 21:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/11/2023, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2023, 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 22:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2023, 21:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 20:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 08:35

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/09/2023, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/08/2023, 20:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2023, 16:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

09/08/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 22:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/08/2023, 16:07

PRAZO DECORRIDO

31/07/2023, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/07/2023, 11:17

RETORNO DE MANDADO

07/07/2023, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2023, 00:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/07/2023, 10:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

26/06/2023, 15:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

23/06/2023, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2023, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/06/2023, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

16/06/2023, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2023, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/05/2023, 23:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 18:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2023, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2023, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/04/2023, 14:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/04/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/04/2023, 14:15

Outros

•04/10/2024, 20:57

Outros

•27/08/2024, 12:02

Outros

•16/07/2024, 15:36

Outros

•13/12/2023, 12:38

Outros

•23/10/2023, 21:31

Outros

•19/06/2023, 11:14

Outros

•31/05/2023, 09:41

Outros

•27/04/2023, 18:05