Procedimento Comum Cível 0854770-24.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 277.600,73

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

EUGENIA CRISTIANA FERNANDES DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/RR 1105·CPF·Representa: Autor

JONATHAN MOURA VASCONCELOS

OAB/RR 2531·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2026, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/01/2026, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/01/2026, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/01/2026, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/01/2026, 15:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 11:46

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

04/12/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/12/2025, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 08:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 16:32

Todas as movimentações(91)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2026, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/01/2026, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

Documentos

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

30/01/2026, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/01/2026, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/01/2026, 15:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 11:46

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

04/12/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/12/2025, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 08:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 16:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/10/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 20:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2025, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 18:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 01:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2025, 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2025, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 20:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/08/2025, 13:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/08/2025, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/08/2025, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2025, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2025, 21:44

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

05/08/2025, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/08/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/08/2025, 17:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 23:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2025, 23:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 21:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 08:42

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/06/2025, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2025, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/06/2025, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 08:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/05/2025, 18:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/04/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:51

CONCEDIDO O PEDIDO

30/04/2025, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 23:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 16:26

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2025, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2025, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 20:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 15:31

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

16/12/2024, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/12/2024, 16:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2024, 16:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2024, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2024, 16:23

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00