Processo 0804308-97.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

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Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/04/2026, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2026, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/02/2026, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2026, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/12/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 11:52

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2025, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

26/11/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/11/2025, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(167)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/04/2026, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2026, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/02/2026, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2026, 17:17

Documentos

Outros

•13/05/2024, 09:51

Outros

•19/01/2024, 10:15

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LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/12/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 11:52

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2025, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

26/11/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/11/2025, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 11:39

CONCEDIDO O PEDIDO

11/07/2025, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2025, 21:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2025, 14:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/06/2025, 16:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804308-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS. Representado(s) por PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA (OAB 329/RR), GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

13/06/2025, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/06/2025, 05:49

TRANSITADO EM JULGADO

12/06/2025, 05:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 05:49

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS

11/06/2025, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2025, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS Recorrido: ESTADO DE RORAIMA Relator(a): DANIELA SCHIRATO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo em sessão Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Enquadramento Nº 0804308-97.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS Recorrido: ESTADO DE RORAIMA Relator(a): DANIELA SCHIRATO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo em sessão Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Enquadramento Nº 0804308-97.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS Recorrido: ESTADO DE RORAIMA Relator(a): DANIELA SCHIRATO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo em sessão Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Enquadramento Nº 0804308-97.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS Recorrido: ESTADO DE RORAIMA Relator(a): DANIELA SCHIRATO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo em sessão Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Enquadramento Nº 0804308-97.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS Recorrido: ESTADO DE RORAIMA Relator(a): DANIELA SCHIRATO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo em sessão Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Enquadramento Nº 0804308-97.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS Recorrido: ESTADO DE RORAIMA Relator(a): DANIELA SCHIRATO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo em sessão Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Enquadramento Nº 0804308-97.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS Recorrido: ESTADO DE RORAIMA Relator(a): DANIELA SCHIRATO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclua-se o processo em sessão Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Enquadramento Nº 0804308-97.2023.8.23.0010

20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 14:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/05/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:48

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

19/05/2025, 07:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 12:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:55

23/04/2025, 12:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/04/2025, 10:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/04/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2025, 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/03/2025, 11:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/03/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/03/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/03/2025, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

19/03/2025, 12:01

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/03/2025, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/02/2025, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/01/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/11/2024, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/11/2024, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/11/2024, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/10/2024, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2024, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 10:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/10/2024, 20:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/10/2024, 09:18

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

20/08/2024, 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/07/2024, 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS

10/06/2024, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/05/2024, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 10:13

CONCEDIDO O PEDIDO

13/05/2024, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

26/03/2024, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 11:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2024, 23:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:54

CONCEDIDO O PEDIDO

19/01/2024, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2023, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/11/2023, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/11/2023, 21:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2023, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/07/2023, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/06/2023, 16:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS

09/05/2023, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/04/2023, 14:41

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

19/04/2023, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/02/2023, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/02/2023, 11:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/02/2023, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2023, 11:14

Outros

•05/11/2023, 10:10

Outros

•19/04/2023, 11:07