Processo 0820708-60.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.626,71

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2026, 09:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2026, 09:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/04/2026, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2026

14/04/2026, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/04/2026, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO

14/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 09:54

Todas as movimentações(154)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2026, 09:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2026, 09:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

Documentos

Outros

•22/08/2022, 12:21

Outros

•30/06/2022, 21:12

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27/04/2026, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2026

14/04/2026, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/04/2026, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO

14/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAINA AMARAL BOTELHO LUNA

02/03/2026, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/02/2026, 09:32

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

08/02/2026, 18:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/02/2026, 18:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2026, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 10:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 00:00 ATÉ 06/02/2026 23:55

21/01/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 09:55

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

15/01/2026, 11:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/01/2026, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/01/2026, 11:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

14/01/2026, 11:32

OUTRAS DECISÕES

13/01/2026, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/01/2026, 12:15

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0820708-60.2021.8.23.0010 DESPACHO Vieram os autos para suspensão do processo, conforme determinado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e comunicado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), em razão do encaminhamento de Recursos Especiais como re

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0820708-60.2021.8.23.0010 DESPACHO Vieram os autos para suspensão do processo, conforme determinado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e comunicado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), em razão do encaminhamento de Recursos Especiais como re

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0820708-60.2021.8.23.0010 DESPACHO Vieram os autos para suspensão do processo, conforme determinado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e comunicado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), em razão do encaminhamento de Recursos Especiais como re

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0820708-60.2021.8.23.0010 DESPACHO Vieram os autos para suspensão do processo, conforme determinado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e comunicado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), em razão do encaminhamento de Recursos Especiais como re

23/05/2025, 00:00

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

22/05/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 09:54

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

22/05/2025, 07:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/05/2025, 11:54

RETIRADO DE PAUTA

12/05/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

01/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 12:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:55

23/04/2025, 12:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/04/2025, 10:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/04/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2025, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/03/2025, 13:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/03/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2025, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/03/2025, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

26/03/2025, 08:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

26/03/2025, 08:21

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

24/03/2025, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 11:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/02/2025, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 16:11

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/11/2022, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAINA AMARAL BOTELHO LUNA

14/09/2022, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/09/2022, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/08/2022, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/08/2022, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/07/2022, 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAINA AMARAL BOTELHO LUNA

01/07/2022, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 22:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

30/06/2022, 21:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAINA AMARAL BOTELHO LUNA

24/06/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2022, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2022, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2022, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2022, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE JANAINA AMARAL BOTELHO LUNA

07/06/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/05/2022, 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:40

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2022, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/10/2021, 11:21

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/08/2021, 20:36

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2021, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/07/2021, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/07/2021, 12:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/07/2021, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2021, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 12:43

Outros

•10/06/2022, 12:38

Outros

•19/05/2022, 09:50

Outros

•10/02/2022, 13:09

Outros

•10/08/2021, 20:59