Procedimento Comum Cível 0855176-45.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 465.302,62

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

COSMO CHAVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA COUTO MIRANDA DE MELO

OAB/RR 1464·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/03/2026, 17:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/03/2026, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COSMO CHAVES DOS SANTOS

06/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2026, 18:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/02/2026, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2026, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2026, 21:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/01/2026, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:14

Todas as movimentações(127)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/03/2026, 17:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/03/2026, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COSMO CHAVES DOS SANTOS

06/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

26/02/2026, 18:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/02/2026, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2026, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2026, 21:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/01/2026, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 08:14

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

30/01/2026, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/01/2026, 14:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 08:28

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

18/12/2025, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/12/2025, 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 07:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/12/2025, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2025, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/12/2025, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE COSMO CHAVES DOS SANTOS

28/11/2025, 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

06/11/2025, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/11/2025, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/11/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/10/2025, 23:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 23:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 23:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

31/10/2025, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/10/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2025, 20:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/10/2025, 16:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/10/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/09/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2025, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 07:28

DECORRIDO PRAZO DE COSMO CHAVES DOS SANTOS

12/09/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 07:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 17:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 15:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/09/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 13:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/09/2025, 13:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 01:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/08/2025, 10:42

JUNTADA DE OUTROS

13/08/2025, 08:15

JUNTADA DE OUTROS

08/08/2025, 08:50

JUNTADA DE OUTROS

08/08/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

07/08/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/08/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/08/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 12:06

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

01/07/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/06/2025, 08:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/06/2025, 18:15

DECORRIDO PRAZO DE COSMO CHAVES DOS SANTOS

03/06/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:19

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/04/2025, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE COSMO CHAVES DOS SANTOS

26/04/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/04/2025, 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/04/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 09:19

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/04/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2025, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/03/2025, 21:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2025, 22:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 11:30

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/02/2025, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE COSMO CHAVES DOS SANTOS

11/02/2025, 16:29

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/01/2025, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/12/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 10:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/12/2024, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

18/12/2024, 20:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2024, 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2024, 07:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2024, 07:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/12/2024, 07:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2024, 07:06

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00