Processo 0816486-59.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.967,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

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Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2026, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2026, 07:00

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

07/05/2026, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2026, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 08:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

04/05/2026, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2026, 13:04

Todas as movimentações(477)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2026, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2026, 07:00

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

07/05/2026, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2026, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•18/04/2024, 15:23

Outros

•19/12/2023, 12:55

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Acessibilidade

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05/05/2026, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 08:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

04/05/2026, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2026, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

15/04/2026, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2026, 07:42

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

24/03/2026, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/03/2026, 02:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 08:47

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

17/03/2026, 08:44

JUNTADA DE EMAIL

16/03/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2026, 13:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2026, 13:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/03/2026, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2026, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 09:23

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/03/2026, 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/02/2026, 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/02/2026, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

04/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

04/02/2026, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/01/2026, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

17/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 08:55

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

10/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

10/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

10/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

10/12/2025, 00:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 12:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/11/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 11:20

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

18/11/2025, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2025, 07:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2025, 13:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:06

CONCEDIDO O PEDIDO

11/11/2025, 13:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/11/2025, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2025, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

25/10/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

18/10/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

18/10/2025, 00:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2025, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

07/10/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

02/10/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

02/10/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/10/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 13:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/10/2025, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

19/09/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

19/09/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 09:40

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

11/09/2025, 09:39

JUNTADA DE EMAIL

10/09/2025, 07:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 09:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 13:35

CONCEDIDO O PEDIDO

08/09/2025, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2025, 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2025, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

23/07/2025, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

23/07/2025, 02:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/07/2025, 17:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/06/2025, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/06/2025, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0816486-59.2015.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 07:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/06/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

05/05/2025, 13:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/05/2025, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2025, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

01/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2025, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

26/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/04/2025, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 08:27

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

01/04/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

25/03/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

24/03/2025, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2025, 04:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:24

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/03/2025, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

26/02/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

08/02/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

28/01/2025, 00:12

JUNTADA DE EMAIL

27/01/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2025, 14:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/01/2025, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 04:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 14:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/01/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/01/2025, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

17/12/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

10/12/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/11/2024, 13:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2024, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2024, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 10:52

JUNTADA DE EMAIL

28/11/2024, 07:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO

25/11/2024, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/11/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 12:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/11/2024, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

12/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/10/2024, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

16/10/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 10:58

JUNTADA DE EMAIL

07/10/2024, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 13:39

CONCEDIDO O PEDIDO

24/09/2024, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 07:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2024, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 14:00

JUNTADA DE EMAIL

25/07/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

22/07/2024, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2024, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

10/05/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 09:49

JUNTADA DE EMAIL

03/05/2024, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/05/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:28

CONCEDIDO O PEDIDO

18/04/2024, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2024, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

12/03/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/02/2024, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2024, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

16/02/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:04

JUNTADA DE OUTROS

28/12/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/12/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 13:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/12/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2023, 12:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2023, 12:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/12/2023, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

10/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 16:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/10/2023, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 10:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/10/2023, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

11/10/2023, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2023, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 11:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/09/2023, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 10:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/08/2023, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2023, 12:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/08/2023, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/07/2023, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2023, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2023, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

11/07/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

08/07/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2023, 07:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2023, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2023, 20:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

16/06/2023, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2023, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2023, 08:48

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

16/06/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2023, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 07:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/05/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

01/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 21:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/02/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 13:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/02/2023, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2023, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2023, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 07:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2022, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

04/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2022, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2022, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2022, 09:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

04/05/2022, 07:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2022, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 17:54

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/05/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2022, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

12/04/2022, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

08/04/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2022, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 11:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/03/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

24/03/2022, 19:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2022, 19:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/03/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

08/02/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

01/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2022, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 06:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2021, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

05/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 09:07

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/09/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 16:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/09/2021, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2021, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

16/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/08/2021, 10:30

TRANSITADO EM JULGADO

25/08/2021, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

25/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2021, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2021, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 09:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/07/2021, 08:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/07/2021, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2021, 12:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/07/2021 08:00

18/06/2021, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 10:40

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/06/2021, 16:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/06/2021, 16:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/02/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/02/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2020, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/02/2020, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/02/2020, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2020, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/02/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2020, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

30/01/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2019, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/12/2019, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 15:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/11/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/06/2019, 06:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2019, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

28/05/2019, 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 14:04

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2018, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

12/09/2018, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2018, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 06:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 06:03

CONCEDIDO O PEDIDO

07/08/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/08/2017, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S.A.

26/07/2017, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2017, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2017, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2017, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 09:24

CONCEDIDO O PEDIDO

27/06/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2016, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2015, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2015, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2015, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

04/08/2015, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2015, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2015, 08:03

CONCEDIDO O PEDIDO

14/07/2015, 13:01

APENSADO AO PROCESSO 0836584-02.2014.8.23.0010

03/07/2015, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2015, 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2015, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

01/07/2015, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2015, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2015, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2015, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2015, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/06/2015, 18:05

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

19/06/2015, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2015, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/06/2015, 18:05

Outros

•19/12/2023, 11:53

Outros

•19/10/2023, 10:03

Outros

•01/08/2023, 11:57

Outros

•12/07/2023, 08:29

Outros

•21/06/2023, 15:00

Outros

•06/02/2023, 12:32

Outros

•30/11/2022, 15:04

Outros

•03/05/2022, 17:40

Outros

•21/03/2022, 14:37

Outros

•22/09/2021, 15:27

Acórdão

•22/07/2021, 08:34

Outros

•17/06/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:22

Todos os documentos(22)

Outros

•18/04/2024, 15:23

Outros

•19/12/2023, 12:55

Outros

•19/12/2023, 11:53

Outros

•19/10/2023, 10:03

Outros

•01/08/2023, 11:57

Outros

•12/07/2023, 08:29

Outros

•21/06/2023, 15:00

Outros

•06/02/2023, 12:32

Outros

•30/11/2022, 15:04

Outros

•03/05/2022, 17:40

Outros

•21/03/2022, 14:37

Outros

•22/09/2021, 15:27

Acórdão

•22/07/2021, 08:34

Outros

•17/06/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:22

Outros

•27/11/2019, 15:17

Outros

•24/04/2019, 11:59

Outros

•07/08/2018, 19:11

Outros

•27/06/2017, 17:39

Despacho

•15/01/2016, 12:37

Outros

•14/07/2015, 13:01

Outros

•22/06/2015, 12:04