Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819636-96.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.897,42

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

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Partes do Processo

ANTONIO DE SOUZA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

OAB/RR 313·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA MATOS

26/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA MATOS

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2026, 21:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 17:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/12/2025, 17:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/12/2025, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2025, 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/10/2025, 20:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA MATOS

06/10/2025, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 09:49

Todas as movimentações(46)

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA MATOS

26/02/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA MATOS

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 00:00

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2026, 21:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 17:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/12/2025, 17:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/12/2025, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2025, 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/10/2025, 20:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA MATOS

06/10/2025, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 08:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/10/2025, 08:18

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2025, 17:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

01/10/2025, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2025, 06:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 09:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 11:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/08/2025, 19:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/06/2025, 11:29

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2025, 21:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/06/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

06/05/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA MATOS

05/05/2025, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 11:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2025, 08:50

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/05/2025, 08:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/05/2025, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/05/2025, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 08:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/05/2025, 22:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/05/2025, 19:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/05/2025, 19:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2025, 19:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/05/2025, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/05/2025, 19:34