Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819903-05.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.477,63

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/02/2026, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

23/01/2026, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA

23/01/2026, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2026, 12:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/01/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/01/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/01/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/01/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2026

21/01/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:04

Todas as movimentações(111)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/02/2026, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

23/01/2026, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA

23/01/2026, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•30/04/2025, 09:51

Outros

•21/01/2025, 16:03

21/01/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2026, 12:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/01/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/01/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/01/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/01/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2026

21/01/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 12:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/01/2026, 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/01/2026, 13:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA

16/01/2026, 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

16/01/2026, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 02:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 02:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 01:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/01/2026, 01:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

15/12/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

03/12/2025, 21:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 18:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 18:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 18:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

01/12/2025, 16:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

09/10/2025, 08:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2025, 14:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA

01/09/2025, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA

01/09/2025, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

01/09/2025, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

01/09/2025, 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 18:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 18:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 18:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

21/08/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/08/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/08/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

20/08/2025, 15:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

20/08/2025, 15:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/07/2025, 02:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/06/2025, 13:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA

30/05/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

06/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 08:28

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/04/2025, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 10:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2025, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 11:19

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/04/2025, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 10:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/01/2025, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/01/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 15:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/01/2025, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2024, 19:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 08:50

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/10/2024, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 18:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

04/10/2024, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/09/2024, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2024, 17:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/07/2024, 09:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA

27/06/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/06/2024, 11:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/06/2024, 11:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/06/2024, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 10:48

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2024, 19:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/05/2024, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/05/2024, 19:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/05/2024, 19:45

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

11/05/2024, 19:44

Outros

•04/10/2024, 12:15

Outros

•02/08/2024, 17:14

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Petição Inicial

•11/05/2024, 19:45

Pedido de juntada

•11/05/2024, 19:45

Pedido de juntada

•11/05/2024, 19:45

Pedido de juntada

•11/05/2024, 19:44