Cumprimento de sentença 0828985-31.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.660.164,03

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:43

OUTRAS DECISÕES

13/05/2026, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2026, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

18/04/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(281)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:43

OUTRAS DECISÕES

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:18

Outros

•03/06/2025, 18:58

13/05/2026, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2026, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2026, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

18/04/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:30

OUTRAS DECISÕES

20/03/2026, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2026, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/03/2026, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

17/03/2026, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 11:48

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

11/03/2026, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 08:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/02/2026, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 16:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2026, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 08:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2026, 19:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 21:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 08:30

PROCESSO DESARQUIVADO

26/01/2026, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2026, 16:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/10/2025, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

09/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 22:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2025, 21:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2025

15/09/2025, 21:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/09/2025, 21:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/09/2025, 21:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/09/2025, 21:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

15/09/2025, 21:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/09/2025, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 21:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/09/2025, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/09/2025, 11:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/09/2025, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 07:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

18/08/2025, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

09/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/08/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2025, 14:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/07/2025, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2025, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2025, 02:28

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

23/07/2025, 01:57

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

22/07/2025, 04:59

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

22/07/2025, 03:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

15/07/2025, 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/07/2025, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

28/06/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

26/06/2025, 19:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2025, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 19:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

17/06/2025, 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

06/06/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2025, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 22:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 22:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2025, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828985-31.2022.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 137, observo que o Estado de Roraima não se opôs ao pedido do ep. 131. Ainda que haja concordância tácita do ente público, o feito deve seguir pelo rito próprio do cumprimento de sentença, nos

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828985-31.2022.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 137, observo que o Estado de Roraima não se opôs ao pedido do ep. 131. Ainda que haja concordância tácita do ente público, o feito deve seguir pelo rito próprio do cumprimento de sentença, nos

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 08:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 07:37

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

22/05/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

06/05/2025, 00:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 08:32

OUTRAS DECISÕES

30/04/2025, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 07:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2025, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2025, 17:49

PROCESSO DESARQUIVADO

10/03/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 16:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

25/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/02/2025, 11:58

TRANSITADO EM JULGADO

05/02/2025, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

29/01/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 09:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/11/2024, 09:03

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

25/11/2024, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/11/2024, 11:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/11/2024, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/11/2024, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/11/2024, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2024, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

23/11/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/11/2024, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 09:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2024, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/10/2024, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

02/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:18

CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA

30/08/2024, 14:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

28/06/2024, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/02/2024, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2024, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

17/02/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/01/2024, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/01/2024, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 13:09

CONCEDIDO O PEDIDO

10/01/2024, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 06:48

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

18/10/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/10/2023, 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2023, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2023, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/08/2023, 12:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/08/2023, 16:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/08/2023, 16:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/08/2023, 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

17/08/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 16:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

24/07/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/05/2023, 06:22

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

23/05/2023, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2023, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 09:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2023, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2023, 17:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2023, 17:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/05/2023, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

29/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 08:37

PRAZO DECORRIDO

20/04/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/04/2023, 00:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2023, 08:28

TRANSITADO EM JULGADO

12/04/2023, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

12/04/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

04/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/03/2023, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 12:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/03/2023, 12:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/03/2023, 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/03/2023, 10:44

RETORNO DE MANDADO

31/03/2023, 09:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 08:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 19:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/03/2023, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 16:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/03/2023, 15:13

CONCEDIDO O PEDIDO

24/03/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2023, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2023, 08:19

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

24/03/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 11:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

22/03/2023, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2023, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/03/2023, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 14:42

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/03/2023, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/03/2023, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2023, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2023, 10:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2023, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2023, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 17:18

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

06/03/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 08:25

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

04/03/2023, 11:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/03/2023, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/03/2023, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/03/2023, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 10:30

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/02/2023, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/02/2023, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 16:14

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

12/12/2022, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

25/10/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/09/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

22/09/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/09/2022, 16:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2022, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/09/2022, 16:44

Outros

•30/04/2025, 19:30

Outros

•10/04/2025, 18:45

Outros

•26/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:09

Outros

•30/08/2024, 14:29

Outros

•23/02/2024, 14:22

Outros

•10/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:30

Outros

•24/03/2023, 15:04

Outros

•22/03/2023, 10:56

Outros

•22/03/2023, 09:34

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:18

Outros

•03/06/2025, 18:58

Outros

•30/04/2025, 19:30

Outros

•10/04/2025, 18:45

Outros

•26/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:09

Outros

•30/08/2024, 14:29

Outros

•23/02/2024, 14:22

Outros

•10/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:30

Outros

•24/03/2023, 15:04

Outros

•22/03/2023, 10:56

Outros

•22/03/2023, 09:34

Outros

•16/03/2023, 14:10

Outros

•04/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:29

Outros

•12/12/2022, 16:06

Outros

•19/09/2022, 14:33