Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803853-35.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 96.494,91

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO MACENA CORREA

CPF

Autor

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO

OAB/RR 2583·CPF·Representa: Autor

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/05/2026, 16:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA

11/05/2026, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

13/04/2026, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2026, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(187)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/05/2026, 16:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA

11/05/2026, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 16:22

Outros

•06/03/2026, 09:06

13/04/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

13/04/2026, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2026, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/03/2026, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2026, 09:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

17/03/2026, 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA

17/03/2026, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:01

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

13/03/2026, 11:28

JUNTADA DE OUTROS

06/03/2026, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2026, 16:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 10:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/03/2026, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 20:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/01/2026, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 12:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

16/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/12/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

14/12/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/12/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

01/12/2025, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

12/11/2025, 02:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 14:41

CONCEDIDO O ARRESTO / SEQUESTRO

10/11/2025, 19:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2025, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

06/11/2025, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

05/11/2025, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA

05/11/2025, 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 12:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/11/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 16:36

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

31/10/2025, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2025, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 15:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 15:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 15:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 14:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/09/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/09/2025, 08:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/08/2025, 14:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/06/2025, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

06/05/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/05/2025, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2025, 09:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:05

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/04/2025, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2025, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 00:52

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

04/04/2025, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2025, 11:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA

21/02/2025, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 08:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/01/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 12:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/01/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2024, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2024, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/10/2024, 16:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2024, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

02/10/2024, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 15:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2024, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA

10/05/2024, 17:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2024, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/04/2024, 09:36

TRANSITADO EM JULGADO

24/04/2024, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 11:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/02/2024, 08:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/02/2024, 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 09:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59

16/01/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:33

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

12/01/2024, 12:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/01/2024, 12:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/11/2023, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/11/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/11/2023, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/11/2023, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/11/2023, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 11:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2023, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/10/2023, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2023, 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/08/2023, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/07/2023, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 11:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/06/2023, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2023, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2023, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2023, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/05/2023, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/03/2023, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/03/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2023, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2023, 18:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/02/2023, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 18:23

Outros

•10/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:06

Outros

•30/04/2025, 09:51

Outros

•23/01/2025, 17:17

Outros

•23/10/2024, 10:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/04/2024, 16:32

Outros

•27/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:33

Outros

•22/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 16:53

Outros

•27/02/2023, 16:03