Mandado de Segurança Cível 0800887-05.2024.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPosseCoisasDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUSA MELO

CPF

Autor

ERONILDES APARECIDA GONÇALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2025

19/09/2025, 13:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

08/09/2025, 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

12/08/2025, 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DE SOUSA MELO

11/08/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERONILDES APARECIDA GONÇALVES

25/07/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 07:52

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/07/2025, 11:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUSA MELO

10/07/2025, 08:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:44

Todas as movimentações(62)

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2025

19/09/2025, 13:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

08/09/2025, 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

12/08/2025, 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DE SOUSA MELO

11/08/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERONILDES APARECIDA GONÇALVES

Documentos

Documento

•06/05/2025, 00:00

Decisão

•06/05/2025, 00:00

25/07/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 07:52

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/07/2025, 11:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUSA MELO

10/07/2025, 08:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:44

JUNTADA DE EMAIL

26/06/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2025, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO

25/06/2025, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

30/05/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 10:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

22/05/2025, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

06/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:48

CONCEDIDO O PEDIDO

30/04/2025, 14:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

10/04/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2025, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2024, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2024, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2024, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

10/09/2024, 00:07

PRAZO DECORRIDO

07/09/2024, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/09/2024, 10:25

RETORNO DE MANDADO

27/08/2024, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 11:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/08/2024, 11:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2024, 11:13

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

12/08/2024, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2024, 12:21

DECLARADA SUSPEIÇÃO

08/08/2024, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/07/2024, 09:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/07/2024, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2024, 09:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/07/2024, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/07/2024, 09:58