Processo 0823850-38.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/09/2025, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2025, 08:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2025, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2025, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 22:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0823850-38.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) - (Prazo: 10 dias). EP 143 DEFIRO 2), intime-se o(a) executado(a) para Cumprida a determinação judicial (EP 140) eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC. Se

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 07:22

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2025, 06:48

Todas as movimentações(183)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/09/2025, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2025, 08:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2025, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2025, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 22:46

Documentos

Petição

•05/06/2024, 11:42

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/05/2024, 07:20

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legal

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0823850-38.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) - (Prazo: 10 dias). EP 143 DEFIRO 2), intime-se o(a) executado(a) para Cumprida a determinação judicial (EP 140) eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC. Se

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 07:22

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2025, 06:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2025, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2025, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 22:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo nº 0823850-38.2022.8.23.0010 Despacho Foi confirmado o cumprimento da obrigação de fazer ( EP 132), de modo que deve se proceder ao pagamento da quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Exequente para que apresente demons

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 21:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2025, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2024, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2024, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 10:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

05/11/2024, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE ROSIELEM DA SILVA MORAES

05/11/2024, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2024, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2024, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2024, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 09:16

OUTRAS DECISÕES

09/08/2024, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2024, 15:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/07/2024, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/06/2024, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 07:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/06/2024, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2024, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 07:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 07:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

15/05/2024, 07:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 20:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/05/2024, 20:56

TRANSITADO EM JULGADO

14/05/2024, 20:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSIELEM DA SILVA SANTOS

22/04/2024, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 13:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/03/2024, 12:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/03/2024, 07:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/02/2024, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 08:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 08:00 ATÉ 14/03/2024 23:59

16/02/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 08:25

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/02/2024, 00:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/02/2024, 00:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/02/2024, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/02/2024, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/02/2024, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/02/2024, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

01/02/2024, 23:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2023, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/11/2023, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSIELEM DA SILVA SANTOS

10/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 11:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/10/2023, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/08/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

09/08/2023, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/07/2023, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 17:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

23/05/2023, 17:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/05/2023, 14:23

PRAZO DECORRIDO

16/05/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 08:51

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

09/05/2023, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

08/05/2023, 11:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/05/2023, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2023, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2023, 11:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/04/2023, 11:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/04/2023, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2023, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2023, 14:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/03/2023, 07:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 07:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2023, 19:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2023, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2023, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 18:38

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/03/2023, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2023, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/02/2023, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/01/2023, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 08:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/12/2022, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/11/2022, 08:31

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

03/11/2022, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/11/2022, 22:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 17:22

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/09/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/09/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/08/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 18:19

CONCEDIDO O PEDIDO

03/08/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/08/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/08/2022, 09:51

PROCESSO ENCAMINHADO

03/08/2022, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2022, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 09:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/05/2024, 13:59

Outros

•18/03/2024, 12:58

Outros

•03/10/2023, 18:51

Outros

•06/05/2023, 17:07

Outros

•19/04/2023, 17:11

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/03/2023, 19:45

Outros

•10/03/2023, 14:36

Outros

•27/12/2022, 13:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/08/2022, 08:56

Outros

•03/08/2022, 17:49