Processo 0823933-20.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

PEDRO OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

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ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RR 1336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/03/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

28/03/2025, 09:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/03/2025, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 11:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2025, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 09:01

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

17/03/2025, 22:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 59. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2025, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2025, 13:24

Todas as movimentações(75)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/03/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

28/03/2025, 09:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/03/2025, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 11:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2025, 11:55

Documentos

Outros

•29/05/2024, 16:44

Outros

•11/08/2023, 18:32

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 09:01

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

17/03/2025, 22:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 59. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2025, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2025, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2024, 16:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/11/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAYSON ALVES DE OLIVEIRA

27/11/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2024, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2024, 09:15

RETORNO DE MANDADO

14/11/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 14:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 10:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 22:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2024, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 16:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2024, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2024, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 13:50

PRAZO DECORRIDO

03/07/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/07/2024, 10:49

RETORNO DE MANDADO

02/07/2024, 09:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/06/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2024, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2024, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2024, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2024, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2024, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2024, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2024, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2024, 15:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/02/2024, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2024, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2023, 10:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2023, 13:53

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

30/11/2023, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

30/11/2023, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

24/11/2023, 11:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/11/2023, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/10/2023, 08:46

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

26/09/2023, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2023, 10:23

PRAZO DECORRIDO

12/09/2023, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/09/2023, 11:46

RETORNO DE MANDADO

06/09/2023, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

06/09/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

31/08/2023, 17:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/08/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2023, 08:56

OUTRAS DECISÕES

11/08/2023, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2023, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 11:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/07/2023, 11:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

11/07/2023, 11:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/07/2023, 19:26

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/07/2023, 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2023, 19:26

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

10/07/2023, 19:26