Apelação Cível 0804509-70.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

OSVALDO DA GAMA E MELO

CPF

Reu

MARGARIDA MELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BASTOS LINHARES

OAB/RR 372·CPF·Representa: Autor

JOSE VANDERI MAIA

OAB/RR 716·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

OAB/RR 2082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2025, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2025, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/03/2025, 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

09/09/2024, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/08/2024, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/08/2024, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/08/2024, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:27

Todas as movimentações(64)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2025, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2025, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 08:48

Documentos

Outros

•24/06/2024, 11:54

Outros

•11/03/2024, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/03/2025, 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

09/09/2024, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/08/2024, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/08/2024, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/08/2024, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/08/2024, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/08/2024, 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/08/2024, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:03

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

24/06/2024, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/06/2024, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/06/2024, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2024, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

08/05/2024, 09:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

23/04/2024, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA MELO DA SILVA

14/03/2024, 09:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO DA GAMA E MELO

14/03/2024, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2024, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 18:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/03/2024, 17:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 13:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

16/01/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/01/2024, 09:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/01/2024, 09:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2023, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/08/2023, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/08/2023, 11:29