Execução da Pena 0800723-70.2024.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Caracaraí - VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

SAMIA RODRIGUES PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB/RR 200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCEDIDO O PEDIDO

09/04/2026, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2026, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 13:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2026, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2026, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

06/03/2026, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 08:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/12/2025, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2025, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 10:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2025, 10:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2025, 10:57

RETORNO DE MANDADO

13/11/2025, 10:34

LEITURA DE OFÍCIO - OUTROS REALIZADA

12/11/2025, 10:14

Todas as movimentações(74)

CONCEDIDO O PEDIDO

09/04/2026, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2026, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 13:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2026, 09:15

Documentos

Outros

•25/08/2025, 10:16

Outros

•02/06/2025, 11:29

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2026, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

06/03/2026, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 08:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/12/2025, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2025, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 10:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2025, 10:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2025, 10:57

RETORNO DE MANDADO

13/11/2025, 10:34

LEITURA DE OFÍCIO - OUTROS REALIZADA

12/11/2025, 10:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/11/2025, 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2025, 18:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OUTROS

11/11/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2025, 17:55

CONCEDIDO O PEDIDO

25/08/2025, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2025, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 18:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 18:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/07/2025, 00:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

07/07/2025, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

02/06/2025, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

06/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2025, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2025, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 10:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2025, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

27/01/2025, 11:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/11/2024, 08:27

RETORNO DE MANDADO

27/11/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2024, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2024, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 10:09

CONCEDIDO O PEDIDO

28/10/2024, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2024, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 17:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

16/09/2024, 17:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/08/2024, 14:50

RETORNO DE MANDADO

13/08/2024, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2024, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2024, 10:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/06/2024, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/06/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/06/2024, 11:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/06/2024, 11:21

Outros

•24/04/2025, 14:04

Outros

•28/10/2024, 08:52

Outros

•23/09/2024, 11:12

Outros

•13/06/2024, 10:15