Procedimento Comum Cível 0800575-75.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.932,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

TRANSNORTE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

JOSE LEOMAR MEDEIROS DE MATOS

CPF

Reu

MARIA BARBOSA DE MATOS

CPF

Reu

A APURAR.

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ WALTER COELHO FILHO

OAB/BA 8562·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A

24/04/2026, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ LEOMAR MEDEIROS DE MATOS

23/04/2026, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 12:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 12:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 12:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/03/2026, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2025, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 19:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 17:45

Todas as movimentações(113)

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A

24/04/2026, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ LEOMAR MEDEIROS DE MATOS

23/04/2026, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•28/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:50

04/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 12:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 12:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 12:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/03/2026, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2025, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 19:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2025, 11:19

APENSADO AO PROCESSO 0808084-71.2024.8.23.0010

01/12/2025, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/11/2025, 08:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 08:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE DESAPROPRIAÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

24/11/2025, 07:55

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/11/2025, 07:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/11/2025, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/11/2025, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2025, 21:15

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/11/2025, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 20:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/09/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/08/2025, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2025, 21:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/08/2025, 21:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2025, 21:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2025, 21:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2025, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 16:03

JUNTADA DE OUTROS

29/05/2025, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório

06/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2025, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/04/2025, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2025, 17:36

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/03/2025, 17:30

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 19:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

10/02/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2025, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 18:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

18/12/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

17/12/2024, 15:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/12/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2024, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 15:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/11/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2024, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A

06/11/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 20:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

15/10/2024, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/10/2024, 13:54

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

20/09/2024, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A

24/08/2024, 00:07

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

13/08/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

13/08/2024, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 19:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2024, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 14:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/07/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2024, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2024, 18:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/06/2024, 18:05

RETORNO DE MANDADO

14/06/2024, 12:00

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/06/2024, 17:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/06/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2024, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S/A

06/06/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 09:16

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

30/04/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2024, 20:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 15:01

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2024, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2024, 19:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2024, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2024, 15:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2024, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/03/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/03/2024, 15:30

Outros

•22/07/2024, 15:05

Outros

•30/04/2024, 15:27

Outros

•14/03/2024, 19:25