Processo 0807036-82.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JOSE SERGIO NASCIMENTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

OAB/RR 792·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD

OAB/RR 988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2025, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

06/05/2025, 00:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2025, 15:50

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/05/2025, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 13:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2025, 13:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

05/05/2025, 13:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/12/2024, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(152)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2025, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

06/05/2025, 00:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documentos

Outros

•02/07/2024, 08:44

Outros

•20/05/2024, 13:37

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05/05/2025, 15:50

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/05/2025, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 13:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2025, 13:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

05/05/2025, 13:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/12/2024, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

04/07/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 12:26

JUNTADA DE LAUDO

04/07/2024, 12:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/07/2024, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

28/05/2024, 15:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2024, 11:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2024, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2024, 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 10:05

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

21/05/2024, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 10:04

JUNTADA DE OUTROS

21/05/2024, 10:03

CONCEDIDO O PEDIDO

20/05/2024, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2024, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 17:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2024, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2024, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 11:43

OUTRAS DECISÕES

04/04/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2024, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

26/03/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2024, 10:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/03/2024, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:50

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/02/2024, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

23/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2024, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

31/01/2024, 11:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2024, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 11:12

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/01/2024, 22:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/12/2023, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/11/2023, 22:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2023, 20:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 08:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/10/2023, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2023, 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 11:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2023, 11:50

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

19/10/2023, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2023, 09:58

APENSADO AO PROCESSO 0807039-37.2021.8.23.0010

16/08/2023, 09:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/08/2023, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2023, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2023, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 11:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2023, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2023, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2023, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2023, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2023, 16:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/02/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2023, 09:48

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

13/12/2022, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ

13/12/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2022, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 18:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/10/2022, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2022, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 12:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/07/2022, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2022, 12:01

PRAZO DECORRIDO

25/05/2022, 00:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/05/2022, 11:29

RETORNO DE MANDADO

03/05/2022, 09:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/04/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2022, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

12/02/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2021, 10:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/12/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 14:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/12/2021, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 11:19

PRAZO DECORRIDO

17/11/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

21/10/2021, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/10/2021, 20:47

RETORNO DE MANDADO

19/10/2021, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2021, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 11:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2021, 11:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/10/2021, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2021, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 22:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2021, 19:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2021, 18:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/08/2021, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2021, 20:23

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

17/08/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 11:16

CONCEDIDO O PEDIDO

07/07/2021, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/07/2021, 10:40

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/07/2021, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2021, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/06/2021, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 08:52

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/05/2021, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/04/2021, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/04/2021, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2021, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/03/2021, 15:57

PROCESSO ENCAMINHADO

22/03/2021, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2021, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/03/2021, 15:57

Outros

•04/04/2024, 17:34

Outros

•29/02/2024, 11:43

Outros

•30/01/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:50

Outros

•07/08/2023, 16:38

Outros

•28/04/2023, 12:32

Outros

•31/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:06

Outros

•21/12/2021, 15:49

Outros

•28/09/2021, 22:53

Outros

•07/07/2021, 14:13

Outros

•12/05/2021, 10:12

Despacho

•26/03/2021, 11:14

Todos os documentos(17)

Outros

•02/07/2024, 08:44

Outros

•20/05/2024, 13:37

Outros

•04/04/2024, 17:34

Outros

•29/02/2024, 11:43

Outros

•30/01/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:50

Outros

•07/08/2023, 16:38

Outros

•28/04/2023, 12:32

Outros

•31/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:06

Outros

•21/12/2021, 15:49

Outros

•28/09/2021, 22:53

Outros

•07/07/2021, 14:13

Outros

•12/05/2021, 10:12

Despacho

•26/03/2021, 11:14

Petição Inicial

•22/03/2021, 15:57

Petição Inicial

•22/03/2021, 15:57