Processo 0805045-37.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.885,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

BRUNO SOUZA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

OAB/RR 846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/03/2026, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

27/02/2026, 00:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

30/01/2026, 09:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

29/01/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/01/2026, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2026, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/01/2026, 13:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 07:15

Todas as movimentações(184)

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/03/2026, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

27/02/2026, 00:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 09:11

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

30/01/2026, 09:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•29/11/2023, 14:07

Outros

•28/09/2023, 08:30

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29/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

29/01/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/01/2026, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2026, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/01/2026, 13:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 07:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/11/2025, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

09/09/2025, 00:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/08/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/08/2025, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/08/2025, 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/08/2025, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 07:40

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/08/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

06/06/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

06/05/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

05/05/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 13:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/05/2025, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/05/2025, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 07:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

26/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/12/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/12/2024, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/12/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 07:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/10/2024, 00:08

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/08/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/08/2024, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 08:47

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/07/2024, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

18/04/2024, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/04/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2024, 10:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/04/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

02/02/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/11/2023, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 07:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/11/2023, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/11/2023, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 07:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/11/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

19/10/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/09/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 07:44

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/08/2023, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/06/2023, 12:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/06/2023, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2023, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2023, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 09:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

24/05/2023, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

17/05/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

17/05/2023, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/05/2023, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/03/2023, 06:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

30/03/2023, 06:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

30/03/2023, 06:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 06:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 06:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

29/03/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 12:34

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

22/03/2023, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2023, 07:58

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/03/2023, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 07:39

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/01/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SOUZA FREIRE

30/11/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 11:10

PRAZO DECORRIDO

15/10/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2022, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/10/2022, 07:35

RETORNO DE MANDADO

05/10/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/09/2022, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 07:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/09/2022, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2022, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/09/2022, 09:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/09/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2022, 07:36

JUNTADA DE CONSULTA SERASAJUDI

22/09/2022, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 07:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2022, 07:25

RETORNO DE MANDADO

15/09/2022, 19:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2022, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/08/2022, 18:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/08/2022, 07:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2022, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 11:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2022, 11:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

22/06/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

24/05/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 07:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/04/2022, 09:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

19/04/2022, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 14:13

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2022, 15:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2022, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/02/2022, 15:05

Outros

•23/06/2023, 12:18

Outros

•26/09/2022, 15:48

Outros

•16/05/2022, 13:22

Decisão

•11/04/2022, 11:44