Apelação Criminal 0806050-36.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS GOMES DE MORAES

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JHONATAN LOPES FURTADO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

FERNANDO SANTOS CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RR 1336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS GOMES DE MORAES

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JHONATAN LOPES FURTADO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

FERNANDO SANTOS CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

DENILSON FLORENCIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DAMIAO ALVES SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2026, 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2026, 00:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/03/2026, 08:12

TRANSITADO EM JULGADO

10/03/2026, 08:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/03/2026, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2026, 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/03/2026, 01:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS GOMES DE MORAES

06/03/2026, 13:18

Todas as movimentações(74)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2026, 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2026, 00:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/03/2026, 08:12

TRANSITADO EM JULGADO

10/03/2026, 08:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/03/2026, 14:58

Documentos

Nenhum documento disponível

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2026, 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/03/2026, 01:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS GOMES DE MORAES

06/03/2026, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2026, 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 10:50

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 08:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2026, 08:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 12:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2026, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2026, 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2026, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2026, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2026, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2026, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 17:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 09:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

10/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 17:05

REVISÃO CONCLUÍDA

06/02/2026, 13:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/02/2026, 13:33

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/01/2026, 12:49

CONCLUSOS PARA REVISOR

29/01/2026, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/12/2025, 13:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/12/2025, 13:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 08:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/11/2025, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2025, 09:26

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

05/11/2025, 20:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 20:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/10/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/09/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2025, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/09/2025, 16:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/09/2025, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/09/2025, 13:21