Processo 0000159-35.2013.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 08:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 18:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/04/2026, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2026, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 21:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2026, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 13:49

JUNTADA DE PARECER

16/01/2026, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 15:38

Todas as movimentações(276)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 08:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 18:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/04/2026, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 09:55

Documentos

Outros

•08/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2026, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 21:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2026, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 13:49

JUNTADA DE PARECER

16/01/2026, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 15:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/01/2026, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2026, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/01/2026, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2026, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2025, 20:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2025, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 22:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 22:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/11/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2025, 09:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/10/2025, 09:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/10/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

09/10/2025, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2025, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

26/09/2025, 10:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/09/2025, 10:58

PRAZO DECORRIDO

14/08/2025, 00:02

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA

05/08/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

31/07/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

13/06/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2025, 09:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2025, 07:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 16:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2025, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2025, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2025, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000159-35.2013.8.23.0045 DESPACHO Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada. pela Portari

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000159-35.2013.8.23.0045 DESPACHO Intime-se a parte executada para cumprir o despacho de EP 160 por meio de petição com os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Pacaraima/RR, data, hora e assinatura reg

05/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 07:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2025, 11:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/01/2025, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 14:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2025, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2025, 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2025, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 07:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2025, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2024, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2024, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2024, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 10:50

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/11/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

16/09/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 10:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/09/2024, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 16:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2024, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2024, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2024, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/07/2024, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2024, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2024, 21:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2024, 21:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/06/2024, 21:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2024, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2024, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2024, 10:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/06/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/06/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/05/2024, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 08:38

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/04/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/02/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 10:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/02/2024, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2024, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2024, 14:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/02/2024, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2024, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2024, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/02/2024, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

05/02/2024, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 08:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2024, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2024, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 13:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/01/2024, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2024, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 09:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/12/2023, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

04/10/2023, 08:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/10/2023, 23:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 09:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2023, 20:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2023, 20:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2023, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/08/2023, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 08:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/06/2023, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/03/2023, 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/03/2023, 22:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2023, 10:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/02/2023, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2023, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/02/2023, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 17:39

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/12/2022, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/09/2022, 08:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/09/2022, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2022, 08:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/07/2022, 08:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 18:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/07/2022, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/07/2022, 08:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 10:11

CONCEDIDO O PEDIDO

09/06/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 09:05

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 15:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/02/2022, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2022, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN ZANIOLO

28/01/2022, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/12/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2021, 07:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2021, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2021, 14:47

CONCEDIDO O PEDIDO

31/07/2021, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2021, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2021, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2021, 16:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/06/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2021, 11:43

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2021, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2021, 22:35

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/05/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2021, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2021, 14:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2021, 14:14

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/02/2021, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN ZANIOLO

04/02/2021, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2021, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/01/2021, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/12/2020, 10:38

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/12/2020, 21:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2020, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 16:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/11/2020, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2020, 18:44

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2020, 19:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/10/2020, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2020, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2020, 18:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/10/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2020, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2020, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 07:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2020

01/10/2020, 07:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

01/10/2020, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/09/2020, 11:23

TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2020, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2020, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2020, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 09:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2020, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2020, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/07/2020, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2020, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 10:25

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

19/06/2020, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/01/2020, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2020, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2020, 11:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/12/2019, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

19/12/2019, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/12/2019, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2019, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

18/12/2019, 18:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/11/2019, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2019, 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/11/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

24/10/2019, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 09:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/10/2019, 07:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

21/10/2019, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 11:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/10/2019 08:00

20/09/2019, 11:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2019, 11:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/09/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

22/01/2019, 09:30

JUNTADA DE PARECER

22/01/2019, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2019, 08:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/11/2018, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2018, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

25/10/2018, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2018, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2018, 07:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/05/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/05/2018, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2018, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/05/2018, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/05/2018, 13:12

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

04/05/2018, 14:09

Outros

•06/06/2025, 11:24

Outros

•09/04/2025, 16:39

Outros

•27/02/2025, 17:52

Outros

•03/02/2025, 11:41

Outros

•09/01/2025, 18:16

Outros

•11/09/2024, 09:23

Outros

•07/08/2024, 08:32

Outros

•04/07/2024, 14:19

Outros

•17/06/2024, 16:40

Outros

•23/02/2024, 10:20

Outros

•18/01/2024, 15:20

Outros

•03/10/2023, 23:54

Outros

•09/03/2023, 22:55

Todos os documentos(26)

Outros

•08/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:58

Outros

•06/06/2025, 11:24

Outros

•09/04/2025, 16:39

Outros

•27/02/2025, 17:52

Outros

•03/02/2025, 11:41

Outros

•09/01/2025, 18:16

Outros

•11/09/2024, 09:23

Outros

•07/08/2024, 08:32

Outros

•04/07/2024, 14:19

Outros

•17/06/2024, 16:40

Outros

•23/02/2024, 10:20

Outros

•18/01/2024, 15:20

Outros

•03/10/2023, 23:54

Outros

•09/03/2023, 22:55

Outros

•13/09/2022, 19:06

Outros

•09/06/2022, 16:20

Outros

•11/03/2022, 18:58

Outros

•31/01/2022, 10:25

Outros

•31/07/2021, 09:38

Outros

•24/07/2020, 15:16

Outros

•19/06/2020, 09:38

Acórdão

•24/10/2019, 07:46

Outros

•19/09/2019, 11:03

Outros

•25/10/2018, 07:53

Sentença

•04/05/2018, 14:09