Execução da Pena 0820738-90.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de São Luiz do Anauá- VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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ANTONIO DA COSTA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHYCA AGUIAR DE SOUZA

OAB/RR 1681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DA COSTA SOUSA

21/05/2025, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

15/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

07/05/2025, 00:00

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

06/05/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

06/05/2025, 12:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/05/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2025, 08:40

OUTRAS DECISÕES

10/04/2025, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2025, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 22:53

Todas as movimentações(72)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DA COSTA SOUSA

21/05/2025, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

15/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

07/05/2025, 00:00

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

Documentos

Termo de Audiência

•16/12/2024, 11:42

Outros

•06/10/2024, 14:28

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

06/05/2025, 12:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/05/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2025, 08:40

OUTRAS DECISÕES

10/04/2025, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2025, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 22:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2025, 09:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/03/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 09:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/03/2025, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2025, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 14:56

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

27/03/2025, 12:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/03/2025, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

28/02/2025, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

28/02/2025, 15:10

PRAZO DECORRIDO

20/02/2025, 00:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2025, 11:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

30/01/2025, 10:56

LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA

19/12/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

17/12/2024, 09:12

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA C/ TRANSAÇÃO

16/12/2024, 11:42

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

16/12/2024, 11:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DA COSTA SOUSA

28/10/2024, 09:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/10/2024, 16:45

RETORNO DE MANDADO

23/10/2024, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 17:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2024, 16:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2024, 16:02

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

09/10/2024, 20:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

09/10/2024, 20:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 20:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2024, 20:17

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

09/10/2024, 20:17

OUTRAS DECISÕES

06/10/2024, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2024, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2024, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2024, 14:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/09/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2024, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 10:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/09/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2024, 18:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/08/2024, 12:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/08/2024, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2024, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2024, 09:08

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

21/08/2024, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2024, 10:46

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

17/05/2024, 08:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/05/2024, 16:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/05/2024, 16:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA EXECUÇÃO DA PENA

16/05/2024, 16:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/05/2024, 16:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/05/2024, 16:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/05/2024, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2024, 14:42

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2024, 14:40

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

16/05/2024, 14:33

Outros

•21/08/2024, 12:53