Procedimento Comum Cível 0845598-92.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.065,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

21/01/2026, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

21/01/2026, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 10:25

PROCESSO DESARQUIVADO

21/01/2026, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2026, 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 11:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/12/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/12/2025, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

05/12/2025, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

05/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

05/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(189)

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

21/01/2026, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

21/01/2026, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 10:25

PROCESSO DESARQUIVADO

21/01/2026, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:23

Outros

•19/06/2024, 12:57

19/01/2026, 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 11:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/12/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/12/2025, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

05/12/2025, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

05/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

05/12/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 01:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 00:24

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

06/11/2025, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/11/2025, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

04/11/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 10:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

16/09/2025, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/09/2025, 10:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

16/09/2025, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/09/2025, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/09/2025, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

16/09/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

03/09/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

01/09/2025, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/08/2025, 10:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 10:55

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

21/08/2025, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

20/08/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

20/08/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/08/2025, 15:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/08/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 17:07

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/08/2025, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/08/2025, 13:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 16:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/07/2025, 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/06/2025, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

07/06/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/06/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

05/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845598-92.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 66 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração de evento 95. Desta feita, intimo a parte contrária

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845598-92.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 66 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração de evento 95. Desta feita, intimo a parte contrária

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

05/05/2025, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/02/2025, 15:53

PRAZO DECORRIDO

05/02/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

29/01/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

29/01/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

23/01/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/12/2024, 10:13

RETORNO DE MANDADO

13/12/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 09:06

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

03/12/2024, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/12/2024, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

27/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 12:47

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/11/2024, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/11/2024, 12:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/11/2024, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2024, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

12/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

07/11/2024, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2024, 07:52

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

13/08/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

25/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

23/07/2024, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/07/2024, 08:44

TRANSITADO EM JULGADO

23/07/2024, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2024, 08:44

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

23/07/2024, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

11/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 08:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/07/2024, 08:54

RETORNO DE MANDADO

02/07/2024, 20:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/07/2024, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2024, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

28/06/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 19:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2024, 19:23

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/06/2024, 19:19

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

19/06/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 13:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/06/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/06/2024, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

30/04/2024, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/04/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/04/2024, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

15/03/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

08/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/03/2024, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2024, 13:30

RETORNO DE MANDADO

06/03/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

01/03/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

27/02/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 15:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

19/02/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 11:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2024, 11:05

RETORNO DE MANDADO

08/02/2024, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

08/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2024, 14:03

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/02/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

31/01/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 12:53

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

31/01/2024, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA CRISTINA BACELAR SOUSA

30/01/2024, 00:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/01/2024, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2024, 11:25

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

29/01/2024, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 08:56

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

29/01/2024, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 17:24

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/01/2024, 17:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/01/2024, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/01/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/01/2024, 16:15

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/01/2024, 13:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/01/2024, 07:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 13:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

24/01/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 13:05

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/01/2024, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/01/2024, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2024, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 22:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2023, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/12/2023, 09:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2023, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2023, 09:49

Outros

•31/01/2024, 12:25

Outros

•29/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:20

Outros

•18/01/2024, 11:32

Outros

•13/12/2023, 22:57