Processo 0833694-51.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 95.801,55

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MARJORIE SIMOES MACEDO

OAB/RJ 208973·CPF·Representa: Autor

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA

OAB/SP 408712·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Réu

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Réu

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULA MARJORIE SIMOES MACEDO

OAB/RJ 208973·CPF·Representa: Autor

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA

OAB/SP 408712·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Réu

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Réu

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO MOREIRA

OAB/RR 177·CPF·Representa: Réu

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

11/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2025, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2025, 00:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/10/2025, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2025, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

14/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(371)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

11/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2025, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/11/2025, 00:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/10/2025, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2025, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

14/10/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 12:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/10/2025, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/10/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/10/2025, 11:53

TRANSITADO EM JULGADO

02/10/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/10/2025, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/10/2025, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO

02/10/2025, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

02/10/2025, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

16/09/2025, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

15/09/2025, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

27/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/08/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 11:42

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

21/08/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

29/07/2025, 02:45

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

29/07/2025, 02:16

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

29/07/2025, 01:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/07/2025, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

16/07/2025, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/06/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:27

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/06/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 08:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/06/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2025, 09:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/06/2025, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2025, 09:39

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/06/2025, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/06/2025, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/06/2025, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

20/06/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

20/06/2025, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

03/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

24/05/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2025, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2025, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 09:42

JUNTADA DE DOCUMENTOS SEI - EXTERNO

05/05/2025, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 09:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

30/04/2025, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

24/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/04/2025, 06:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2025, 06:48

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

12/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

31/03/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:10

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

31/03/2025, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 09:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/02/2025, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2025, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/02/2025, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

12/02/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

10/02/2025, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2025, 17:31

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

06/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 13:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/01/2025, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

24/01/2025, 00:08

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/01/2025, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

18/12/2024, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 10:46

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

06/12/2024, 10:20

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

05/12/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 11:32

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

05/12/2024, 11:30

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

29/11/2024, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/11/2024, 09:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

29/11/2024, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2024, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/11/2024, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

28/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/10/2024, 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/10/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 11:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/10/2024, 11:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/10/2024, 10:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/10/2024, 09:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

20/06/2024, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 13:48

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

18/06/2024, 13:32

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

18/06/2024, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

17/06/2024, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/06/2024, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/06/2024, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2024, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

08/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 08:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2024, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2024, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 16:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/04/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2024, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2024, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2024, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2024, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2023, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2023, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

31/10/2023, 16:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

26/10/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2023, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:25

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2023, 11:24

CONCEDIDO O PEDIDO

22/09/2023, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

19/09/2023, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

19/09/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 20:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/09/2023, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO

01/09/2023, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2023, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2023, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2023, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/04/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2023, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/04/2023, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/04/2023, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/02/2023, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

17/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/02/2023, 13:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/02/2023, 21:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 10:03

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

16/01/2023, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

14/12/2022, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/12/2022, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2022, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2022, 11:54

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

11/11/2022, 19:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2022, 16:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

28/09/2022, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

14/09/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/09/2022, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

12/09/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/09/2022, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 08:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/08/2022, 10:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/08/2022, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

13/07/2022, 10:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2022 08:00

12/07/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 14:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/07/2022, 12:02

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/07/2022, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/07/2022, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2022, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/07/2022, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/07/2022, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

23/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2022, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/06/2022, 22:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2022, 22:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2022, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 08:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/05/2022, 08:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/05/2022, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:04

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

28/04/2022, 16:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/05/2022 09:00

28/04/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/04/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2022 08:00

06/04/2022, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 08:34

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

05/04/2022, 12:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/04/2022, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/02/2022, 07:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 16:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2021, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/09/2021, 15:52

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/09/2021, 15:52

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

13/09/2021, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2021, 21:02

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

13/08/2021, 17:05

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/08/2021, 17:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2021, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/08/2021, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/08/2021, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/08/2021, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 10:49

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

21/06/2021, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/06/2021, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 08:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/05/2021, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2021, 07:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2020, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/10/2020, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2020, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 15:03

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

09/09/2020, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

26/05/2020, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2020, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 10:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/04/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2019, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2019, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2019, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2019, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 06:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 06:06

CONCEDIDO O PEDIDO

04/10/2019, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2019, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FACULDADE ESTACIO ATUAL

09/05/2019, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2019, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 11:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2019, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/03/2019, 10:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/02/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/02/2019, 11:41

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/02/2019, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

11/02/2019, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2019, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2019, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/12/2018, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2018, 13:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2018, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2018, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2018, 13:18

Outros

•04/04/2024, 16:11

Outros

•23/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 14:26

Petição

•24/10/2023, 17:10

Outros

•22/09/2023, 09:58

Outros

•12/04/2023, 11:59

Outros

•16/01/2023, 09:56

Outros

•22/11/2022, 11:54

Outros

•12/09/2022, 10:55

Acórdão

•10/08/2022, 10:28

Outros

•12/07/2022, 12:02

Outros

•06/07/2022, 12:13

Outros

•07/06/2022, 11:41

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:13

Outros

•04/04/2024, 16:11

Outros

•23/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 14:26

Petição

•24/10/2023, 17:10

Outros

•22/09/2023, 09:58

Outros

•12/04/2023, 11:59

Outros

•16/01/2023, 09:56

Outros

•22/11/2022, 11:54

Outros

•12/09/2022, 10:55

Acórdão

•10/08/2022, 10:28

Outros

•12/07/2022, 12:02

Outros

•06/07/2022, 12:13

Outros

•07/06/2022, 11:41

Acórdão

•20/05/2022, 08:03

Outros

•27/04/2022, 13:05

Outros

•05/04/2022, 12:16

Outros

•22/11/2021, 16:06

Outros

•16/08/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:48

Outros

•05/05/2021, 17:44

Outros

•13/04/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:13

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/09/2020, 09:57

Outros

•09/09/2020, 14:53

Outros

•06/04/2020, 10:17

Outros

•04/10/2019, 12:47

Outros

•08/01/2019, 12:52