Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800057-85.2020.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 151.694,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Luiz

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAROEBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

SABRINA DA SILVA SABINO

OAB/RR 2314·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

OAB/RR 1717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

07/05/2026, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

15/04/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2026, 11:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 10:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/03/2026, 21:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2026, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

28/11/2025, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

28/11/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 11:47

Todas as movimentações(198)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

07/05/2026, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

15/04/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2026, 11:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:39

Outros

•20/09/2024, 15:42

16/03/2026, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 10:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/03/2026, 21:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2026, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

28/11/2025, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

28/11/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

14/11/2025, 10:25

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2025, 21:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 10:02

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/07/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2025, 10:52

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/07/2025, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2025, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2025, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2025, 09:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/05/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/05/2025, 09:03

OUTRAS DECISÕES

14/05/2025, 22:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2025, 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2025, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

29/03/2025, 00:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2025, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 10:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023

15/01/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

15/01/2025, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

15/01/2025, 08:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

17/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

09/12/2024, 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

29/11/2024, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

16/10/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

16/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 08:51

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

20/09/2024, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2024, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE

03/08/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2024, 06:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2024, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2024, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CAROEBE

18/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

03/06/2024, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 12:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2024, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2024, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

16/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 11:07

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/02/2024, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 10:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/01/2024, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/01/2024, 08:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2024, 04:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2024, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

04/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 08:36

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2023, 08:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/08/2023, 06:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2023, 07:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

25/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

21/03/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/03/2023, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2023, 07:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/02/2023, 07:42

TRANSITADO EM JULGADO

16/02/2023, 07:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

16/02/2023, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

31/01/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2022, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/11/2022, 12:02

SENTENÇA CONFIRMADA

21/11/2022, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 09:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/11/2022 08:00

21/10/2022, 09:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/10/2022, 11:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/10/2022, 11:35

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

18/08/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/08/2022, 15:16

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

18/08/2022, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2022, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 08:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2022, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2022, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2022, 12:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/07/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/07/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/07/2022, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/07/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

18/07/2022, 11:33

PROCESSO DESARQUIVADO

18/07/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 17:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/04/2022, 08:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

20/04/2022, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA DE CAROEBE - RR

20/04/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

24/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 08:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

16/02/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 04:13

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA DE CAROEBE - RR

04/11/2021, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

02/10/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2021, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 15:39

CONCEDIDO O PEDIDO

31/08/2021, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2021, 09:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

26/07/2021, 09:34

PRAZO DECORRIDO

17/07/2021, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/06/2021, 07:06

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

22/06/2021, 20:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2021, 20:33

RETORNO DE MANDADO

22/06/2021, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2021, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

26/02/2021, 11:19

PRAZO DECORRIDO

24/02/2021, 00:02

PRAZO DECORRIDO

24/02/2021, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ AUGUSTO FERNANDES

04/12/2020, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/12/2020, 14:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/12/2020, 14:39

RETORNO DE MANDADO

03/12/2020, 14:08

RETORNO DE MANDADO

03/12/2020, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2020, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 07:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2020, 07:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2020, 07:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2020, 07:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 16:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO DA SILVA MOTA

21/07/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 19:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO DA SILVA MOTA

30/06/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2020, 11:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2020, 08:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2020, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2020, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2020, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 08:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2020, 08:06

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

19/02/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/02/2020, 07:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2020, 19:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2020, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 12:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/01/2020, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2020, 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/01/2020, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2020, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2020, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2020, 16:22

Outros

•08/07/2024, 06:29

Outros

•20/05/2024, 11:28

Outros

•29/01/2024, 04:54

Outros

•07/08/2023, 06:28

Petição

•20/03/2023, 18:14

Acórdão

•22/11/2022, 12:02

Outros

•20/10/2022, 11:35

Outros

•19/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:04

Outros

•16/02/2022, 15:10

Outros

•31/08/2021, 14:57

Outros

•14/05/2021, 16:13

Outros

•26/11/2020, 07:56

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:39

Outros

•20/09/2024, 15:42

Outros

•08/07/2024, 06:29

Outros

•20/05/2024, 11:28

Outros

•29/01/2024, 04:54

Outros

•07/08/2023, 06:28

Petição

•20/03/2023, 18:14

Acórdão

•22/11/2022, 12:02

Outros

•20/10/2022, 11:35

Outros

•19/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:04

Outros

•16/02/2022, 15:10

Outros

•31/08/2021, 14:57

Outros

•14/05/2021, 16:13

Outros

•26/11/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 08:06

Outros

•28/01/2020, 10:55